A nove dias do primeiro turno, o atual governador de São Paulo e candidato à reeleição, Márcio França (PSB), enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que amplia benefícios de uma parte do funcionalismo. Ainda sem previsão de ser votada, a proposta atende a uma demanda histórica de 30 mil professores temporários que hoje não têm acesso à cobertura médica ofertada pelo Estado. O principal sindicato da categoria é ligado ao PT.
Apresentado em 28 de setembro, o projeto amplia a cobertura do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), destinado atualmente apenas aos servidores da administração direta. França quer incluir entre os beneficiados funcionários de autarquias, fundações e estatais. A medida é cobrada especialmente pelo sindicato dos professores desde 2009. O Iamspe tem orçamento de R$ 1,2 bilhão, arrecadado integralmente com desconto em folha salarial.
Segundo analistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, essa iniciativa de remodelar o Iamspe agora, em pleno período de campanha, pode provocar questionamentos na Justiça Eleitoral, dependendo de como a lei for interpretada. Para o advogado eleitoral Alberto Rollo, há elementos que podem indicar infração à lei eleitoral. “Há jurisprudência nesse sentido. O simples envio de tal medida já desequilibra a disputa, pois os demais candidatos não podem fazer o mesmo”, diz. Já Silvio Salata, também especialista em lei eleitoral, afirma que uma conduta vedada só poderia ser considerada se o projeto tivesse sido aprovado e o benefício concedido. “Não se pode estancar a atividade governamental em função da eleição”, afirma.
Impedido pela lei eleitoral de divulgar ações institucionalmente durante a campanha, França resolveu anunciar a medida em um vídeo publicado em suas redes sociais, com a seguinte legenda: “Encaminhei para a Assembleia Legislativa projeto de lei fortalecendo a assistência médica dos professores e incluindo o direito dos professores temporários, categoria O. É uma antiga reivindicação. É justo. É certo. Márcio França 40. Aqui tem palavra.”
A iniciativa também foi informada aos sindicatos da categoria docente, que replicam a informação para os professores. Os dirigentes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) estão divulgando o projeto em grupos de professores e mensagens privadas. Há cerca de dois meses, a presidente da entidade, Maria Izabel Noronha, conhecida como Bebel, se reuniu com França para tratar sobre o projeto. No último domingo, ela foi eleita deputada estadual pelo PT.
Ao Estado, o governador negou ter feito uso político do projeto e disse que a proposta tramita há três anos no governo, durante gestão Geraldo Alckmin (PSDB). “Há muita reclamação do Iamspe por falta de recursos e autonomia. Esse projeto vem para reformular toda a estrutura deles e não terá impacto algum nas contas do governo. O projeto estava pronto e eu sou governador do Estado. Não posso deixar de cumprir com minhas obrigações.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
