Auditores e procuradores de contas lançaram nas redes sociais a campanha “Ministro Ficha Limpa” para evitar a nomeação, no Tribunal de Contas da União (TCU), de políticos sem currículo adequado ou com histórico de questionamentos éticos. A mobilização vem após as articulações, nos bastidores do Senado, para indicar o senador Gim Argello (PTB-DF) e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), às duas vagas que serão abertas na Corte a partir do fim do ano.
A campanha foi criada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), com apoio de várias entidades, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores de Contas (Ampcon). Segundo os organizadores, o objetivo é fazer valer os requisitos da Constituição, que prevê a posse, no TCU, de cidadãos com “idoneidade moral e reputação ilibada”, fora “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.
Gim consta como investigado em dois inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles apura suposta prática de lavagem de dinheiro, com base em movimentações financeiras atípicas, em cifras milionárias, do senador, da mulher e de um filho. Em outro caso, a procuradoria-geral da República (PGR) pediu a investigação de crimes relacionados a desvio de recursos públicos e fraude em licitações.
Já Ideli é alvo de inquérito do Ministério Público Federal (MPF) por usar, em viagens às suas bases eleitorais, um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que deveria servir para resgate de vítimas de acidentes. A Procuradoria da República em Santa Catarina prepara ação contra ela por improbidade administrativa. Outro problema é o currículo da ministra, que é professora de física e não tem formação nas áreas de atividade específicas do TCU (contabilidade, direito, economia e administração pública).
O Senado aprovará os nomes dos dois próximos integrantes do TCU, que vão substituir os ministros Valmir Campelo e José Jorge. Os dois completam 70 anos e terão de se aposentar, respectivamente, em outubro e novembro. Gim conta com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador José Sarney (PMDB-AP), além de ter aval do Planalto, para substituir Campelo. Como o “Estado” mostrou na semana passada, o PT discute a indicação de Ideli para a cadeira de José Jorge. As indicações têm sido negociadas no pacote das alianças para as eleições de 2014. A assessoria de Ideli disse ontem que ela não comentaria o caso, pois sequer foi sondada para o cargo. Gim Argello informou, por sua assessoria, não ver possibilidade de comparação com a Lei de Ficha Limpa, pois é alvo apenas de inquérito em andamento, ainda não julgado.