A dois dias da eleição, quando as duas coligações se esforçam para conquistar o voto e o interesse dos eleitores, foram deixados ontem nas ruas de Curitiba milhares de panfletos pregando a abstenção nas eleições do próximo domingo.
O panfleto leva a assinatura do desconhecido “Movimento Não ao Voto Obrigatório” e recomenda ao eleitor não comparecer às urnas, justificando que não há nenhuma penalidade para quem não for votar.
A campanha em favor da abstenção levou o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Moacir Guimarâes, a convocar uma entrevista ontem à tarde para combater a iniciativa e pedir ao eleitor que exerça seu direito ao voto.
“Nós estamos preocupados com este movimento anti-democrático. Mais do que dever, o voto é um direito que deve ser exercido em sua plenitude. Vote com consciência. Escolha com liberdade. Não se omita”, disse o presidente do TRE. Segundo o presidente do TRE, a Polícia Federal está investigando a origem do material.
Conforme o juiz da 175.ª Zona Eleitoral, Fernando Moraes, a discussão sobre o fim do voto obrigatório é lícita. Mas não a defesa da abstenção, frisou. A interpretação da Justiça é que o exercício do voto está previsto na Constituição Federal e o que contraria o texto constitucional é crime. Logo, a autoria de material de propaganda defendendo a abstenção pode ser enquadrada como apologia ao crime.
Providências
Poucas horas antes da entrevista do presidente e dos juízes eleitorais – D?Artagnan Serpa Sá, Marco Antônio Antoniassi e Fernando Moraes – a coordenação da campanha de Beto Richa encaminhou o panfleto ao Tribunal Regional Eleitoral, como parte de uma série de denúncias de irregularidades no processo eleitoral. A coligação de Beto Richa pediu investigação sobre a autoria do manifesto e solicitou à Justiça Eleitoral que promovesse uma ampla campanha incentivando o eleitor a exercer o direito ao voto.
A assessoria da campanha de Angelo Vanhoni (PT) informou que a distribuição do material preocupou a coligação. De acordo com a assessoria, Vanhoni também tem eleitores que viajam no feriado -segunda-feira é Dia de Finados – e pode ser prejudicado se o apelo à abstenção for atendido. Conforme a assessoria, nestes últimos dias de campanha, os militantes estão sendo orientados a difundir o apelo para que o eleitor vote antes de viajar.
Impune
Conforme o panfleto, o eleitor “pode viajar sossegado” porque terá sessenta dias para justificar a ausência nas urnas. “Na volta, preencha o formulário disponível na internet ou no Tribunal Regional Eleitoral. Não é necessário justificar no dia da eleição. Somente quem deixa de votar sem justificativa por três eleições consecutivas tem o seu título cancelado”, informa o panfleto.
Com o título “Democracia é Liberdade”, os defensores da abstenção alegam que o voto não deveria ser obrigatório. “O voto obrigatório fere o conceito de democracia, pois ao contrário de ser um direito do cidadão passa à obrigação”, diz o panfleto, que aconselha: “No dia 31 de outubro, pegue a sua família, aproveite o feriado prolongado… Votar é um direito e não uma obrigação”, diz o manifesto.
