Quando a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabeleceu a redução no número de vereadores em todo o Brasil foi aprovada no ano passado, calculava-se que o País economizaria R$ 427 milhões por ano a partir do momento em que a emenda entrasse em vigor. Ao todo, foram suprimidas 5.062 vagas de vereadores nas câmaras municipais de todo o Brasil e já nas eleições do ano passado, os brasileiros elegeram 55.214 ao invés dos 60.276 que eram empossados até então.
A economia de recursos deveria estar acontecendo este ano e também projetada no orçamento das câmaras para 2006, mas não é bem isso o que vem acontecendo. Diversos municípios do Paraná estão apresentando suas propostas orçamentárias para 2006 com valores maiores ao orçamento deste ano.
É o caso da Câmara de Vereadores do município de Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. Com a redução no número de vereadores no ano passado, a casa passou a ter 11 representantes ao invés dos 17 que eram eleitos antes da PEC. O orçamento para 2005 da Câmara é de R$ 3,516 milhões e os vereadores já votaram a proposta orçamentária para 2006, desta vez pedindo R$ 4 milhões.
Com a redução no número de vereadores, a expectativa era de que os gastos também caíssem e parte da verba fosse devolvida aos cofres municipais. Mas, ao invés disso, os custos aumentaram. O presidente da casa, José Rodrigues Dias, o Zezinho, disse que foi feita uma resolução, no início deste ano, para contratar mais assessores para os vereadores. Ao todo, cada vereador de Pinhais tem três assessores e um estagiário, com salário variando entre R$ 4.780,62 e R$ 1.650 (para os estagiários).
O presidente da Câmara justifica o aumento no número de funcionários na casa em função da mudança de prédio. Antes, a Câmara de Pinhais era sediada num imóvel de 700 metros quadrados, segundo Zezinho, e no ano passado foi transferida para um de 2.700 metros quadrados. "Tivemos que contratar mais gente para manter esta estrutura", justifica.
Zezinho afirma que todos os gastos da Câmara de Pinhais estão dentro da lei. O vereador disse que não pensa em reduzir o salário nem as gratificações pagas aos assessores parlamentares. "Quem tem que fazer cortes (no orçamento) é a Prefeitura, não sou eu. Se vier uma portaria mandando cortar, eu corto", disse.
Outro problema denunciado dentro da Câmara de Pinhais é nepotismo. O presidente da casa, o vereador Zezinho, mantém a mulher, três filhos e uma nora nomeados na casa e não nega o fato. "Se vier uma lei dizendo que eu tenho que tirar (os parentes), eu tiro amanhã. Seria o primeiro a cumprir a lei", disse.
Ministério Público
Outros municípios com problemas semelhantes já estão na mira do Ministério Público. Um deles é Guarapuava. Lá, em agosto, a Justiça concedeu liminar afastando 11 assessores parlamentares contratados no início de 2005. Um decreto municipal extinguiu 12 cargos de assessor de gabinete da Câmara, com salário de R$ 1.150,00, mas criou doze cargos de assessor especial de gabinete, com salário de R$ 2.350,00 a R$ 4.700,00.
A contratação foi considerada inconstitucional e nula no entendimento do MP, por ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da razoabilidade, já que a grande maioria dos nomeados seria composta de parentes ou amigos de vereadores. Segundo o promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade, responsável pela ação em Guarapuava, com os afastamentos serão economizados cerca de R$ 30 mil mensais pelo município.
"Estes aumentos salariais foram uma espécie de manobra que algumas câmaras fizeram para não perder orçamento, com a redução no número de vereadores", afirmou o promotor.
Ministério Público aperta o cerco aos gastos no Legislativo
Depois de receber algumas denúncias relativas a irregularidades nos gastos na Câmara de Paranavaí e na contratação de assessores parlamentares, a promotoria de Justiça do município encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Vereadores de Paranavaí no último dia 10, pedindo a relação com os nomes dos assessores, data da nomeação, salários, leis municipais que autorizaram as contratações (para saber se alguma lei foi criada neste ano), além de planilhas comparativas de gastos para ver se houve aumento ou não nos gastos.
De acordo com o promotor de Justiça de Paranavaí, Walter Yuyama, ainda não há qualquer evidência se o problema realmente existe na Câmara da cidade. "Por enquanto, estamos aguardando dados para podermos tomar um posicionamento", disse.
Em Foz do Iguaçu, o debate sobre o orçamento 2006 também está gerando polêmica. Em setembro, a Câmara de Foz aprovou por unanimidade uma proposta orçamentária de R$ 14 milhões para 2006, bem maior do que os R$ 8,88 do orçamento da casa para este ano. Na semana passada, dois vereadores que compõem a mesa da Câmara de Foz encaminharam um ofício à Prefeitura da cidade, que continha uma nova proposta orçamentária para a Câmara, no valor de R$ 9,5 milhões. O ofício foi considerado nulo pela presidência da Câmara e a briga ainda não está resolvida.
O chefe de gabinete da presidência da Câmara, Aluizio Palmar, explicou que o orçamento de 2005 para a Câmara de Foz foi subestimado e que constitucionalmente, a Câmara dos Vereadores tem direito a 7% do orçamento do município. "Para 2006, está sendo solicitado 4%. O orçamento deste ano representa cerca de 3% do total da verba municipal", disse Palmar.
Segundo o chefe de gabinete, o próprio ex-presidente da casa reconheceu que fez uma previsão orçamentária para 2005 abaixo do necessário. O dinheiro ficou tão curto, segundo Palmar, que diversos problemas na estrutura do prédio como infiltrações, além de carros estragados e até a compra de câmera fotográfica para o departamento de comunicação da casa não podem ser resolvidos ou comprados por falta de recursos.
Palmar afirma ainda que a verba maior para 2006 não tem nada a ver com pagamento de assessores parlamentares. O número de vereadores em Foz foi reduzido de 21 para 14 e Palmar afirma que seguindo a redução no número de vereadores, também foram extintos sete cargos de assessores parlamentares. Também não houve aumento no salário pago aos assessores, garante o chefe de gabinete.
Os R$ 14 milhões requeridos para 2006 não serão necessariamente usados, explica Palmar, mas eles precisam estar na previsão orçamentária. "Acredito que boa parte será devolvida para a Prefeitura", disse.
