Após reunião entre líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, ficou acordado que será votada ainda nesta terça-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349 de 2001, que acaba com o voto secreto para todas as situações no Legislativo. Além da votação em segundo turno da PEC, a Câmara deve submeter ao plenário uma moção de repúdio à espionagem eletrônica do governo norte-americano. O DEM também deve propor uma moção de apoio ao diplomata Eduardo Saboia, envolvido na fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira em La Paz para o Brasil.
Segundo o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apenas o PTB se posicionou contra a PEC 349. Ele revelou que, na reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi dito que a PEC era uma contingência em virtude do “desastre” provocado pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “A única PEC pronta para ser votada é a 349”, justificou.
Existe uma outra Proposta de Emenda à Constituição tramitando na Câmara que é a PEC 169, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), apresentada em 2012. Mas a proposta ainda está numa comissão especial da Câmara e levaria algumas semanas para estar apta à votação em plenário. No entanto, ela é mais restrita e só abriria o voto em sessões sobre cassação de mandatos de parlamentares.