Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Curitiba deve votar hoje a lei de transporte coletivo de Curitiba, que estipula novas regras para o transporte público na capital. O projeto foi apresentado pelo prefeito Beto Richa em 2006, mas ficou mais de um ano em discussão na comissão especial presidida pelo vereador Jair Cézar (PTB), que apresentou, na última semana, o substitutivo que será votado hoje.
A principal alteração proposta pela nova lei é a previsão de processo licitatório para a definição das empresas que explorarão o sistema de transporte coletivo da capital. A lei prevê, ainda, a criação de um Conselho Municipal de Transporte, com participação popular, para discutir o planejamento e a avaliação do sistema.
O projeto é alvo de muitas críticas, seja por algumas omissões, como não apresentar os critérios de remuneração das empresas ou a fórmula como será calculada a tarifa ou pela forma como está sendo colocada em votação, em caráter de urgência, nas últimas sessões, depois de mais de um ano ?parado?.
Para o presidente da Urbs, Paulo Schmidt, tais questões serão solucionadas no edital, em que tudo estará detalhado. Schmidt acredita que, se a lei for aprovada hoje, o edital poderá ser publicada em março.
