A votação do projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos será realizada amanhã. Após reunião do colégio de líderes da Câmara, o representante do governo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o relatório que será apresentado no plenário vai prever uma elevação da alíquota de contribuição do servidor público e da União de 7,5% para 8,5% sobre a parcela da remuneração que exceder o teto do INSS (R$ 3,691,74).
Com a mudança, o líder do governo derrubou um dos principais empecilhos para aprovação do texto, apesar de ainda haver resistências de partidos como DEM, que promete obstrução. A base aliada do governo tem sido um dos principais críticos à proposta de criação do fundo. Segundo Vaccarezza, com o aumento da alíquota, será possível compensar as perdas que as mulheres, policiais federais e professores teriam se optassem por contribuir para o fundo. Isso porque eles têm direito à aposentadoria antes de 35 anos de contribuição.
“Para nós esse é um dos projetos mais importantes para a sociedade. Construímos um amplo acordo entre a maioria dos parlamentares”, disse Vaccarezza. Além do aumento da alíquota para 8,5%, o líder se referia à decisão do governo de aceitar a criação de três fundos de previdência para atender o Legislativo, Judiciário e Executivo. A proposta inicial era ter apenas um fundo para todas as categorias. O Ministério da Fazenda defendia a manutenção da alíquota de 7,5% e tratamento igualitário para todos os servidores que contribuíssem para o fundo de previdência complementar.
