A Câmara dos Deputados tenta retomar nesta terça-feira, 29, a votação da reforma política, travada por falta de acordo sobre as duas principais modificações nas regras eleitorais em debate: a adoção do “distritão” como sistema de votação para o Legislativo e a criação de um fundo abastecido com verbas públicas para custear as campanhas. Diante disso, os deputados estudam levar antes ao plenário temas já votados no Senado e sobre os quais há mais entendimento, a extinção das coligações e o estabelecimento de uma cláusula de barreira para acesso ao Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na TV.
Os principais articuladores e líderes de bancada vão discutir estratégias em reunião na manhã de terça com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumirá o Palácio do Planalto por causa da viagem do presidente Michel Temer à China. Maia despachará da Presidência da República de olho nas votações em plenário. Como o primeiro vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), acompanhará a comitiva de Temer, as sessões da Câmara serão presididas pelo deputado André Fufuca (PP-MA). A expectativa é de votações tumultuadas por obstrução da oposição.
Maia planeja que o plenário avalie na terça-feira o sistema de votação e o fundo eleitoral, segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional (PEC) 77/2003, que introduz esses temas. Na semana passada, o presidente interrompeu a votação pela terceira vez depois de retirar a previsão de que o fundo seria custeado com R$ 3,6 bilhões do Tesouro, equivalentes a 0,5% da receita corrente líquida.
O governo envia nesta semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso, e também deve ser retomada a discussão sobre a origem do dinheiro para custear o fundo eleitoral. Como os ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizaram que se mantêm contra as doações empresariais, os parlamentares terão de estabelecer se vão abrir mão do horário eleitoral e propaganda partidária, emendas coletivas ou se vão remanejar recursos ao Fundo Partidário para reforçar o caixa já existente.
Liderada por Maia e com apoio de Cândido, a ala governista vai tentar mais uma cartada para mudar o sistema eleitoral. Como não atingiram os 308 votos necessários para adotar o “distritão” (modelo majoritário puro pelo qual só os mais votados de cada Estado se elegem, desprezando os votos de legenda), eles querem agora emplacar uma nova adaptação, o “distritão misto”. Por esta variante, metade das vagas de um Estado seria destinada aos mais votados em todo o território e a outra metade seria indicada pelos partidos numa lista pré-ordenada. A ideia é tentar atrair o PT e o PCdoB, defensores da lista fechada, e assim destravar a mudança no sistema de votação para 2018, abrindo também espaço para aprovar o fundo público atrelado à proposta. Na base governista, PR, PRB e PPS fecharam questão contra o “distritão”.
Cândido admite, porém, que a PEC 282/2016, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), passe à frente. O substitutivo da tucana foi aprovado na semana passada na comissão especial correspondente. Ela antecipou o fim das coligações para 2018, o que gerou insatisfações na oposição.
Há uma articulação, porém, para que um destaque de plenário retome a previsão de vigência do fim das coligações para 2020, como havia sido aprovado pelo Senado. “A tendência é que seja restabelecido o texto original”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Há um acordo para recuperar no plenário e manter as coligações em 2018”, afirmou o líder do PR, José Rocha (BA).
Os parlamentares correm contra o tempo. Para valer nas eleições do ano que vem, as novas regras devem ser aprovadas até a primeira semana de outubro. A ideia inicial era de que a Câmara concluísse todas as votações nesta semana para que o Senado apreciasse as normas no mês que vem, mas eles não devem conseguir cumprir o prazo. Há um temor de que nenhum a mudança seja aprovada a tempo. “Do jeito que está o quadro, vamos temos que esperar a reforma que virá do Judiciário”, diz o deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA), presidente da comissão especial da reforma política.
