Câmara tenta amanhã cassar prefeito de Guaratuba

A Câmara Municipal de Guaratuba, no litoral do Estado, vota, amanhã, relatório de uma comissão processante que pede a cassação do prefeito Miguel Jamur (PTdoB), por supostas infrações político-administrativas ocorridas no Instituto de Previdência de Guaratuba.  

As infrações foram denunciadas por um ex-funcionário da Prefeitura e consistem em desvios de recursos do Fundo Previdenciário Municipal, contratação irregular de pessoal, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, apropriação indébita de contribuições previdenciárias já descontadas do servidor público municipal.

Analisadas pela comissão processante da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Mordecai Magalhães de Oliveira, Paulo Eder de Araújo e Manoel Angélico Correa, as denúncias foram consideradas procedentes, pois, segundo o relatório, ?ficou constatado que houve a transferência de aproximadamente R$ 4 milhões das contas do Fundo de Previdência para as contas da Prefeitura Municipal, sem autorização da Câmara, sem contabilização, sem publicação e em total desrespeito à lei?. Estes recursos destinados para o pagamento dos salários de aposentadoria, supostamente teriam sido transferidos e utilizados pelo prefeito para pagamento de diversos compromissos financeiros do município, causando com tudo isso um prejuízo de cerca de  R$ 10 milhões para as contas do Fundo de Previdência. ?Os recursos do Fundo Previdenciário são, por lei, destinados única e exclusivamente para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores municipais e o desvio desta finalidade caracteriza a infração político-administrativa denunciada?, diz o relatório que poderá levar o prefeito Miguel Jamur à perda de seu mandato.

O chefe de comunicação da Prefeitura, Felipe Jamur, filho do prefeito, disse que a comissão processante na Câmara não passa de ?barulho político? provocado pelos vereadores de oposição para desestabilizar o prefeito. ?Não há prova nenhuma contra o prefeito, esse dinheiro foi movimentado entre as contas do fundo e da prefeitura, nunca para nenhuma conta particular. Se eles tivessem alguma prova de irregularidade, teriam acionado a Justiça?, comentou, explicando que essas transações são naturais na administração do fundo, que já teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Felipe disse que o prefeito não acredita na cassação e, por isso, ainda não antecipou sua defesa com a solicitação de um habeas corpus preventivo. ?Porém, se o resultado na Câmara não for o esperado, recorreremos à Justiça para solicitar a recondução ao cargo?, explicou. Para que o prefeito seja cassado, é necessário que dois terços dos vereadores aprove o relatório da comissão. A Câmara Municipal de Guaratuba é composta por nove parlamentares, assim, o prefeito precisa de quatro votos para não ser cassado. 

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