| Foto: Laycer Tomaz/Agência Câmara |
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| Esforço concentrado da Câmara Federal, ontem. Casa tem 15,9% dos deputados investigados em inquéritos no STF. |
Em meio à pressão, nos bastidores, de parlamentares envolvidos com a máfia dos sanguessugas, a Câmara vai tentar acabar hoje com o voto secreto nas votações de processos de cassação de deputados e de senadores, depois de um acordo fechado entre os líderes dos partidos na Casa. A proposta foi incluída na pauta de prioridades após a CPMI dos Sanguessugas pedir a cassação de 69 deputados acusados de suposto envolvimento no esquema de compra de ambulâncias superfaturadas para prefeituras.
A um mês das eleições, com 15,9% dos deputados da Casa investigados em inquéritos já abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara tenta, com a votação de hoje, reagir ao desgaste político da instituição.
Para votar a proposta de emenda constitucional do voto aberto hoje, os deputados trabalhavam ontem à noite para tentar limpar a pauta trancada por 20 medidas provisórias. O acordo previa a votação de todas elas e, em contrapartida, o governo concordou em retirar o regime de urgência de cinco projetos de lei com preferência de votação e que também trancavam a pauta do plenário.
Divergências entre os líderes quanto à abrangência do voto aberto deverá limitar o fim do voto secreto apenas para os processos de cassação. O texto da proposta prevê o fim do voto secreto em qualquer deliberação no Legislativo, o que inclui a eleição para os presidentes da Câmara e do Senado, vetos do presidente a projetos de lei aprovados no Congresso e, no Senado a aprovação de embaixadores e diretores do Banco Central.
Na reunião, o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), não aceitou abrir o voto para todos os casos. ?Quem está querendo votar aberto a eleição para a mesa quer que o presidente da República nomeie por decreto o presidente da Câmara, e isso não posso aceitar?, afirmou Aleluia, referindo-se à pressão que o governo exerceria sobre os parlamentares para eleger o candidato do Palácio do Planalto.
?Ninguém está reclamando de voto aberto para vetos, para eleição da mesa e para (nomeação de) embaixadores, só para quebra de decoro. Temos de resolver um problema, e não criar outros?, argumentou o deputado de oposição.
Defensor do fim do voto secreto em qualquer ocasião, o presidente da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), considerou um avanço o acordo, mesmo com a limitação. ?É um primeiro passo. Para que ser secreto? O voto aberto é a favor da soberania do mandato. É uma prestação de contas do deputado à sociedade?, afirmou Valente.
A expectativa para a votação de hoje é quanto ao quórum da sessão. Para aprovar uma emenda à constituição são necessários 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados, e líderes partidários já contam com a ausência de deputados acusados que não têm interesse em mudar a sistemática de votação.
No caso do mensalão, o voto secreto no plenário foi apontado como uma das causas do grande número de absolvições. Dos onze pedidos de cassação aprovados pelo Conselho de Ética, onde o voto é aberto, o plenário da Câmara aprovou três e absolveu oito.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), um dos principais defensores do voto aberto, acredita que mesmo com um quórum mais baixo a emenda será aprovada porque os que estiverem no plenário estarão votando a favor da proposta.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem à noite, ao sair da reunião com os líderes partidários, que havia grande chance de as votações no plenário serem retomadas. ?Creio que andamos mais de 90% para a desobstrução da pauta?, afirmou. Aldo informou que não havia problemas políticos quanto às matérias a serem apreciadas. Segundo o presidente, a maioria dos líderes é a favor da derrubada das medidas provisórias 293/06 e 294/06, que tratam da reforma sindical. Entretanto, ele explicou que a questão será decidida em plenário.
Quanto à proposta que estabelece o voto aberto em todas as deliberações da Câmara e do Senado (PEC 349/01), Aldo disse que os líderes concordaram com a aprovação da matéria, mas não havia consenso quanto à abrangência. O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), por exemplo, afirmou que não aceita o voto aberto para eleição dos integrantes da mesa diretora. ?Vamos trabalhar para um texto de consenso?, declarou Aldo.
