Um dia depois do massacre de 12 crianças em uma escola do Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), anunciou hoje a suspensão da votação de todos os projetos de lei que preveem a ampliação do porte de armas. Atualmente, existem 11 propostas em tramitação na Comissão de Segurança que permitem o uso de armas de fogo por categorias, hoje, proibidas pelo Estatuto do Desarmamento.
“Todos os projetos que ampliam o porte de arma terão sua análise suspensa. A partir da semana que vem, vou realizar seminários e chamar especialistas para discutir a questão. Se há dúvida, o melhor é suspender todo o processo”, disse Prado. As propostas de ampliação da concessão de porte de arma atingem várias categorias: desde agentes de trânsito, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, pesquisadores, defensores públicos até agentes penitenciários.
“Existem propostas de todas as formas. Nem todas serão apreciadas com a mesma seriedade”, observou o deputado. Apesar de beneficiar várias categorias, a maioria dos projetos que amplia o porte de armas favorece os guardas municipais. Hoje, nas cidades com menos de 50 mil habitantes, os guardas municipais não podem usar armas de fogo. Já nos municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes, os guardas municipais só portam a arma de fogo durante o serviço.
O porte de arma para guardas municipais em serviço e fora do serviço é permitido somente nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Existem pelo menos seis propostas em tramitação na Câmara que permitem o uso de arma de fogo pelos guardas municipais de todas as cidades, tanto em serviço como em casa.
Levantamento da Mesa da Câmara aponta a existência de 54 projetos de lei em tramitação na Casa que tratam do porte de arma. Todos eles alteram o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei 10.826 de 2003, que restringiu o porte de arma no Brasil. O Estatuto determinou ainda prazo para o recadastramento de armas lícitas no País.
Um dos maiores problemas apontados pelo presidente da Comissão de Segurança da Câmara é a falta de controle das armas no País. “Em muitos casos se registra o uso de armas legalizadas, de forças policiais, que vão parar na mão de criminosos”, observou Prado. “O grande problema não são as armas que estão nas mãos dos cidadãos e sim as que estão nas mãos dos bandidos”, disse o deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto de lei que prevê a concessão de porte de arma para agentes municipais de trânsito.
