A Procuradoria Parlamentar da Câmara Federal -responsável regimentalmente pela defesa da imagem e da honra da Casa e de seus membros – encaminhou representação ao Ministério Público Federal contra a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras pessoas envolvidas na divulgação de informações distorcidas sobre a atuação de deputados nas votações da proposta de flexibilização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Durante a campanha eleitoral, a CUT e candidatos ligados ao movimento sindical divulgaram através de panfletos e da internet informações apontando que deputados que votaram favoravelmente ao projeto da flexibilização estariam pondo em risco direitos dos trabalhadores como o 13.º salário, férias e licença maternidade.
Com a representação encaminhada pelo procurador parlamentar, deputado Ricardo Izar, tanto a CUT quanto os candidatos que divulgaram essas informações devem ser responsabilizados criminalmente. Segundo o deputado federal Max Rosenmann (PMDB), que apesar de ter sido uma das vítimas dessa campanha, se reelegeu como o segundo mais votado do Estado, no Paraná vão ser citados os deputados do PT e do PPS, entre eles Fernando Giacobo, além do deputado federal José Borba (PMDB) e do candidato a deputado do PPS Sergio Butka.
A proposta de flexibilização da CLT surgiu dentro do próprio movimento sindical, com o intuito de permitir que os trabalhadores – por acordo ou convenção coletiva e em casos em que as empresas passem por dificuldades financeiras – negociem temporariamente a redução de salários em troca da garantia da manutenção de seus empregos.
Qualquer negociação nesse sentido só acontece se houver a concordância expressa dos trabalhadores em assembléia da categoria, destaca Rosenmann:” Foi esse tipo de acordo que permitiu, por exemplo, que se evitasse que a Volkswagem tivesse que demitir mais de 3,5 mil funcionários de suas fábricas brasileiras.Por isso, aqueles que dizem que os deputados que votaram a favor da flexibilização, votaram contra os direitos dos trabalhadores estão mentindo, estão tentando enganar a população com fins eleitorais. Pelo simples motivo que a proposta não fere nem retira nenhum direito do trabalhador brasileiro”.
A flexibilização foi votada em primeiro turno na Câmara Federal e depois retirada da pauta em um acordo entre o governo e o Partido dos Trabalhadores (PT), que em troca, votou a favor da prorrogação da CPMF – o chamado imposto do cheque – que recai sobre toda a produção do País, inclusive sobre os trabalhadores
O deputado Max Rosenmann diz que votou favoravelmente à flexibilização no primeiro turno por acreditar que estar ao lado do trabalhador é defender a geração de empregos e de renda, e não interesses corporativistas que só beneficiam a uns poucos em sacrifício da maioria. “Considerando a agressão que recebi durante a campanha que pode ter me tirado milhares de votos, na votação dessa matéria em segundo turno, só votarei favoravelmente caso haja manifestação clara nesse sentido por parte dos trabalhadores. Do contrário votarei pela rejeição do projeto, o que não permitirá acordos como os que ocorreram na Volkswagem”, avisa o deputado.
