A mesa diretora da Câmara anulou ontem as decisões polêmicas da reunião do último dia 7 referentes à mudança no plano de saúde dos servidores e ao pagamento do adicional de especialização. Assim, não haverá mais, ao menos por enquanto, um plano de saúde extra para 12 mil funcionários comissionados e gratificação mensal para os que têm cargos de chefia.
De acordo com as decisões da semana passada, foi instituída uma bolsa-chefia segundo a qual a partir de fevereiro, os funcionários efetivos em postos de chefia e diretoria – que já recebem extra pelas funções – e os que possuem cursos de mestrado e pós-graduação, passariam a receber também adicional de até R$ 1.800 mensais. O custo da generosidade para os cofres públicos seria de aproximadamente R$ 4 milhões mensais.
Já no caso dos planos de saúde, aproximadamente 12 mil funcionários comissionados – em sua maioria indicada por critérios políticos e não através de concursos públicos – passaria a ter direito a plano de saúde, que seria administrado pelo sindicato da categoria em parceria com a Amil que por sua vez seria contratada sem licitação.
Em nota divulgada ontem, a Câmara Federal afirma que o adicional – bolsa-chefia – foi instituído pela Lei 11.335/06. Segundo a lei, sua implantação deveria ter ocorrido no percentual de 50% em janeiro de 2006 e o restante até janeiro de 2007, o que não se deu. Segundo a Câmara, a reunião da semana passada regularizava o pagamento.
Ainda segundo a Câmara Federal, em relação ao plano de saúde, a mesa havia decidido extinguir o plano atual, que só atende aos servidores, e criar um novo plano para abarcar os cerca de 12 mil secretários parlamentares e cargos comissionados (CNEs). O novo plano seria operado por empresa privada e administrado pelo sindicato da categoria. O plano atual dos servidores é operado pelo Pró-Saúde, da Caixa Econômica Federal, sem fins lucrativos e sem cobrança de taxa de administração. É fiscalizado pela Câmara e pelo Tribunal de Contas da União.
A nota da Câmara é a seguinte: “A mesa diretora da Câmara dos Deputados deliberou nesta terça-feira anular as decisões de reunião realizada na semana passada (dia 7) referentes ao pagamento do adicional de especialização e às alterações no plano de atendimento à saúde dos servidores.
No que diz respeito ao adicional de especialização, a decisão foi anulada porque naquela ocasião, após negociação com o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), a mesa decidiu que não faria o pagamento retroativo. Porém, entidades e funcionários anunciaram que iriam à Justiça contra a Câmara dos Deputados, o que poderia acarretar mais gastos.
Quanto ao plano de saúde, a mesa mantém sua posição de que os recursos orçamentários devem ser utilizados para atender tanto os servidores efetivos quanto os comissionados, o que não vinha ocorrendo até o momento.
O encaminhamento da mesa referente a plano de saúde vai ficar na dependência de uma proposta fundada em números por parte do Sindilegis e das consultas que a Câmara já vem fazendo em órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Agência Nacional de Saúde”.