A Câmara iniciou na tarde desta terça-feira, 1, sessão que deve ter como um dos focos o projeto de lei que regulamenta o teto de gastos das eleições municipais. Está na pauta a urgência e o mérito do projeto 4121/2019 que trata do tema, no entanto, deverá haver um texto substitutivo de plenário que irá prever que o teto seja o valor definido em 2016, corrigido pela inflação, segundo líderes.
Há ainda na pauta, o projeto de securitização das dívidas dos Estados e também medida que susta portaria do Ministério da Economia que permitia o aumento da cota de importação de etanol de 600 milhões de litros por ano para 750 milhões de litros anuais.
O plenário analisa agora a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse, a Estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, mudando também procedimentos para essa alienação.
Mais cedo, foi aprovado o Projeto de Lei 6754/13, que institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de diabetes. A proposta irá à sanção presidencial.
Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tenta votar nesta terça-feira um projeto de lei que define um teto de gastos para as campanhas da eleição municipal de 2020. A estratégia é aprovar um texto negociado com a Câmara nesta semana para que as regras sejam válidas para o pleito do ano que vem.
Os deputados também cogitam votar um projeto com o mesmo conteúdo. Neste caso, o Senado analisaria o texto em seguida. Pela proposta que está na pauta do Senado, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o limite de gastos para campanhas de candidatos a prefeito nos municípios com mais de 5 milhões de eleitores será de R$ 10 milhões em 2020.
Para cidades entre um milhão e 5 milhões de eleitores, o limite proposta é de R$ 5 milhões. No caso de municípios com 500 mil a um milhão de eleitores, os candidatos a prefeito poderiam gastar até R$ 3 milhões. O valor é escalonado até R$ 100 mil para municípios com até 20 mil eleitores.