As obras de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), não correm risco de paralisação por conta das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos realizados entre a Petrobras e as empreiteiras envolvidas em diversos empreendimentos.
O TCU calcula um sobrepreço da ordem de R$ 1,4 bilhão na soma de sete contratos principais, orçados em R$ 7,7 bilhões, firmados entre a Petrobras e empreiteiras de renome, como Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Mendes Júnior. Contudo, o caminho apontado por integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, que visitaram a refinaria nesta quinta-feira (17), passa pela retenção de 10% no valor a ser repassado para as empreiteiras.
Como boa parte das obras já supera 90% de execução financeira (pagamento) e 95% da realização, pois algumas iniciaram em 2008, o TCU corre contra o tempo para garantir a retenção do que ainda falta a ser pago. “A previsão do Tribunal é de que até o final do ano seja concluído um segundo relatório sobre as obras, só que desta vez incluindo as explicações da empresa para a contratação de serviços com valor bem acima do preço de mercado”, conta o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), que integra a comissão.
Conforme o que foi apurado pela Comissão junto ao departamento de engenharia da Repar, a razão desse sobrepreço seria a complexidade das obras e um direcionamento no projeto que é ditado pelo departamento de engenharia da Petrobras na sede, no Rio de Janeiro (RJ). Diante disso, a Comissão planeja visitar o departamento de engenharia da sede da Petrobras para cobrar explicações.
“Há uma discordância na tabela de preços de mercado do TCU e da Petrobras. Os contratos da Petrobras apresentaram valores entre 30% e 60% acima do praticado, segundo o que apurou o TCU”, destaca o deputado. “Como essas obras são estratégicas e a paralisação poderia comprometer o empreendimento, a melhor saída será reter o valor a ser recebido pelas empresas que ofereceram serviços com sobrepreço”, aponta.
Em nota, a Petrobras afirmou que não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade em suas obras. “O que se verifica nos casos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são formulações e interpretações divergentes daquelas adotadas pela Companhia”, justificou a empresa. A Petrobras esclareceu ainda que a formação de sua estimativa de preços leva em conta aspectos relativos a itens de segurança, meio ambiente, saúde e responsabilidade social. Como TCU não considera tais itens, isso resulta em diferenças nos valores apurados.