A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei que trata da exploração e produção de petróleo e gás e outros hidrocarbonetos da camada pré-sal sob o sistema de partilha.
Essa é a expectativa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e de lideranças da base governista. A pauta de votações na semana, no entanto, só será definida na terça-feira (24), em reunião de Temer com os líderes partidários.
Dos quatro projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo governo para disciplinar a exploração do petróleo da camada pré-sal, o que trata do sistema de partilha da produção é considerado o mais importante e também o de maior grau de dificuldade para votação. Isso porque ele trata do marco regulatório e também da distribuição dos royalties com Estados e municípios produtores e não produtores de petróleo.
“O projeto que trata da partilha é o mais trabalhoso. Não sei se ele será o próximo a entrar na pauta de votação ou se será o último a ser votado”, disse Temer ao se referir à apreciação das propostas do pré-sal.
Segundo ele, muitos líderes partidários da base governista estão apresentando argumentos no sentido de que é preciso votar primeiro o projeto da partilha, porque os demais – criação do Fundo Social e capitalização da Petrobras – dependem das regras que forem aprovadas no sistema.
Antes de iniciar a discussão de algum projeto do pré-sal, entretanto, os deputados terão que votar a Medida Provisória 469, que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes no valor de R$ 2,16 bilhões para as atividades de prevenção, preparação e enfrentamento da gripe A (H1N1) – gripe suína. A MP está trancando a pauta de votações desde o dia 20 e, portanto, nenhuma matéria poderá ser votada antes dela. As informações são da Agência Brasil.
