O governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) pode ganhar algumas horas antes que o seu processo de impeachment seja votado no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A sessão que estava marcada para as 10 horas da manhã de hoje pode ser adiada para o final da tarde. Esta é a última etapa da primeira fase, de admissibilidade do processo de impeachment. Se aprovado hoje, a ação entrará na fase de análise do mérito.
Ao adiar a votação, os deputados distritais pretendem evitar um eventual questionamento sobre a legalidade do julgamento. Isso porque o intervalo entre a leitura do parecer do relator, Chico Leite (PT), e a votação do texto deve ser de 48 horas. A sessão plenária na qual foi lida o relatório ocorreu na última terça-feira por volta das 10h30. Se a votação fosse realizada esta manhã, as 48 horas estariam cumpridas.
Porém, o texto de Chico de Leite só foi publicado no Diário Oficial da Câmara às 17h30 da terça-feira. A dúvida que surgiu entre os deputados é se a votação não deveria também só ocorrer no final da tarde. No Legislativo, todos os prazos são contados a partir da publicação das decisões no Diário Oficial. Se o adiamento for confirmado, a votação do impeachment na Câmara pode coincidir com a votação do habeas-corpus de Arruda no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta tarde.
Arruda está preso na Polícia Federal (PF) desde o último dia 11 por tentativa de suborno a uma testemunha do “mensalão do DEM”, como é chamado o esquema de corrupção descoberto no governo do Distrito Federal. Inquérito da Operação Caixa de Pandora aponta o governador afastado como chefe do esquema.
Pedido
Os advogados do governador afastado pediram ontem, em ofício encaminhado ao deputado Cabo Patrício (PT), presidente da Câmara, que a votação fosse adiada, alegando que a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do DF de que os suplentes devem votar no processo no lugar de sete deputados eleitos ainda está sob judice, no STF. Caso a Suprema Corte decida que a posse dos suplentes é ilegal, a votação do impeachment pode ser anulada, alegam os advogados.
Mas Cabo Patrício negou o pedido dos advogados. Hoje, ao chegar à Câmara, o parlamentar também negou que a votação possa ser adiada para o final da tarde. Os deputados estavam reunidos, no horário marcado para começar a sessão, debatendo a questão.