Apesar de declarar que não tinha, inicialmente, o interesse de expulsar o vereador Professor Galdino sob o pretexto de requerer sua vaga na Câmara Municipal de Curitiba para seu primeiro suplente, o ex-vereador Paulo Salamuni, o diretório estadual do PV protocolou, ontem, requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), solicitando que seja dada posse a Salamuni, para a vaga de Galdino, expulso do partido na última terça-feira, após denúncia de assédio sexual por parte de uma ex-funcionária.
Os advogados do partido sustentam que, com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre fidelidade partidária, que confirmou que o mandato pertence ao partido e não ao político, com a expulsão, Galdino perderia automaticamente o mandato.
A interpretação, no entanto, não é a mesma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem tendo sobre casos de fidelidade partidária. Em decisão de ontem, o TSE determinou que a Assembleia Legislativa de São Paulo emposse Pedro Bigardi (PT) como deputado estadual. A Assembleia havia negado a posse alegando que ele era infiel.
Na decisão, o ministro Arnaldo Versiani reiterou que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu competência exclusiva à Justiça Eleitoral para processar e julgar todo e qualquer processo de decretação de perda de mandato por infidelidade partidária.
Além disso, o ministro lembrou que a perda do mandato não é automática e deve ser precedida de ampla defesa, em que o parlamentar pode comprovar a justa causa para a desfiliação. Mesmo expulso do partido, Galdino tem direito à defesa e pode ficar no cargo caso consiga provar perseguição por parte da direção do PV, por exemplo.
Ao receber o requerimento, o presidente da Câmara disse que só afastará Galdino se for determinado pela Justiça Eleitoral. “Se a Justiça Eleitoral decidir pela cassação do mandato do vereador, vamos cumprir a decisão. Até lá não tomaremos nenhuma medida”, afirmou Derosso, lembrando que a Câmara agiu da mesma forma no caso do vereador Tico Kuzma (PSB), cassado no ano passado por ter deixado o PPS.
Professor Galdino começou a enfrentar problemas dentro do PV após exonerar dois funcionários do partido que estavam registrados em seu gabinete mas não trabalhavam diretamente para ele.
O presidente estadual do PV, Melo Viana, que considera normal os gabinetes dos vereadores do partido abrigarem funcionários que trabalham para a legenda e não para os parlamentares, determinou a instauração de uma comissão de ética para avaliar a desobediência do filiado.
A comissão concluiu relatório recomendando a expulsão de Galdino do partido, mas como causa principal não apontou as exonerações, e sim uma denúncia de assédio sexual feita por uma ex-funcionária de Salamuni, que foi indicada para trabalhar com Galdino.
