Atendendo a recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e cumprindo a lei 14.082, aprovada em 28 de agosto de 2012, a Câmara de Curitiba cortou 246 dos 549 cargos comissionados existentes até 31 do mês passado. O termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MP-PR estabelecia que o número de vagas para funcionários de confiança não poderia exceder o destinado a efetivos. Com a medida, a Casa passa a contar com 303 cargos de comissão (todos nomeados), contra 348 para concursados – dos quais 271 estão efetivamente preenchidos. Restam, portanto, 77 vagas que podem ser ocupadas por concurso público, mas ainda não há previsão para isso acontecer.
Com o enxugamento, o presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), estima que a economia com salários e encargos trabalhistas fique em torno de R$ 296 mil mensais, o que multiplicado por 13 (12 meses mais o 13º salário) representa R$ 3,848 milhões a menos nas despesas por ano.
As dispensas atingiram todos os setores da Casa. Nos gabinetes dos vereadores, o número de funcionários variava de quatro a 11 e agora foi limitado a sete. Foram 38 dispensas. Além disso, a verba por gabinete encolheu de R$ 53 mil para R$ 43 mil mensais. Já na presidência, a redução foi maior: de 17 para quatro assessores. Nas comissões permanentes, cerimonial e imprensa, foram eliminados outros 90 cargos de confiança.
Não agrada
Segundo Salamuni, as demissões desagradaram principalmente os parlamentares com mais tempo de Casa. “A maioria dos vereadores reeleitos já vinha com a equipe pronta, enquanto os novos se adaptaram mais fácil à nova situação. Quem é que fica feliz ao receber a notícia que até quatro assessores terão que ser demitidos? Ou qual é o servidor concursado que recebe com felicidade a notícia que seu cargo deixa de existir?”, ponderou.
