Após uma longa discussão na sessão desta segunda-feira (19), os vereadores de Curitiba decidiram manter o veto do prefeito Rafael Greca (PMN) à proposta que permitia o uso do recuo dos imóveis para estacionamento. O projeto, de autoria de Bruno Pessuti (PSD), previa que esse tipo de utilização seria permitida em edificações destinadas ao comércio, a serviços e usos comunitários, sempre mediante a aprovação do Conselho Municipal de Urbanismo. Atualmente, a legislação não permite esse tipo de estacionamento.
Na votação de hoje, o veto do prefeito foi mantido por 21 votos a 13. Houve duas abstenções, dos vereadores Fabiane Rosa (DC) e Rogério Campos (PSC). O projeto havia sido aprovado em dois turnos na Casa, mas a prefeitura listou uma série de argumentos para vetar a proposta. De acordo com o Executivo, o projeto de lei faz pressupor que a extensão das guias rebaixadas deve aumentar para poder acomodar os veículos e, além disso, que haverá mais manobras dos automóveis sobre as calçadas.
Como consequência, segundo a prefeitura, o pedestre e os ciclistas se tornariam mais vulneráveis. Além disso, a instalação de pontos do transporte coletivo e de vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) seria prejudicada. Ainda de acordo com o veto, a medida também traria impactos ambientais, já que as áreas jardinadas seriam substituídas por pavimento, o que diminuiria a área de solo permeável e prejudicaria a paisagem urbana.
Outro argumento da prefeitura é de que esse tipo de regulamentação é de competência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), e não do Conselho Municipal de Urbanismo. Por fim, o texto destaca que, no projeto de revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo que está em apreciação na Câmara, esse tipo de uso também é vedado.
Divergências entre os parlamentares
A discussão da matéria acabou se alongando e, por isso, o tempo regimental se esgotou, fazendo com que a sessão fosse encerrada após a votação. Além de Bruno Pessuti (PSD), outros vereadores criticaram o veto do prefeito. Felipe Braga Côrtes (PSD), que fez um parecer pela derrubada do veto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, criticou o documento da prefeitura.
“São argumentações que não têm sustentação. São desculpas para não aprovar um projeto que significa manutenção de empregos e justiça para os comerciantes, que fecham as portas quando a prefeitura passa uma faixa amarela em frente ao imóvel sem maiores explicações”, disse o parlamentar.
Já Goura (PDT) criticou o fato de o Executivo ter citado os ciclistas na justificativa do veto mesmo tendo diminuído os investimentos em ciclovias. “Me causa espanto ver como os ciclistas são usados pela prefeitura quando é conveniente”, afirmou.
Outros vereadores, como Julieta Reis (DEM) e Helio Wirbiski (PPS) defenderam a importância da proposta, mas afirmaram que o assunto deve ser debatido junto à nova lei de zoneamento que tramita na Casa. “Hoje tivemos a possibilidade de resolver o problema de forma imediata. Como não conseguimos, vamos fazer uma emenda ao novo zoneamento”, concluiu Pessuti.
Como a Gazeta do Povo apurou no início de novembro, a votação do novo zoneamento ficará para o ano que vem.
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