Câmara julgará contrato da El Paso

O governador Roberto Requião (PMDB), o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, e o presidente da Copel, Paulo Pimentel, viajaram ontem à Alemanha e à França, acompanhados de técnicos da Secretaria da Agricultura e da Emater. Em Nuremberg, eles visitarão a “Orgânica Biofach/2004” e, em Paris, participam de uma audiência na Câmara Arbitral local, onde será julgado o contrato entre a Copel e a El Paso, assinado na administração de Jaime Lerner (PSB).

A El Paso possui 60% das ações da Usina Termelétrica a Gás de Araucária e pede indenização de US$ 850 milhões ao governo do Estado por descumprimento de contrato. “O Paraná não vai se curvar diante de pressões internacionais”, afirmou o governador. Caíto Quintana lembrou que a análise de contratos da Copel será feita na Câmara Arbitral de Paris porque neste local há julgamentos de conflitos de diretos privados, com fins comerciais.

Segundo o secretário, porém, o local adequado para se discutir este contrato entre a Copel e a El Paso seria no Brasil. “Estranho. Faz-se um contrato no Brasil, referente a uma empresa estabelecida no Brasil, e o contrato coloca como fórum competente uma câmara estabelecida em Paris. Acho que isto é inaceitável. O governo questionou isso e estará acompanhando exatamente para que nós tenhamos ganho na posição que o Paraná tem de que os assuntos nacionais sejam julgados em território nacional”, afirmou.

Quintana disse que este contrato já causou muitos prejuízos aos paranaenses por ter antecipado o recebimento da usina e o pagamento de mensalidades estabelecidas pela compra do volume de energia adquirida quando a empresa nem operava ainda. “Eles querem levar a discussão para longe da sede onde está estabelecida a usina”, disse o chefe da Casa Civil, explicando os motivos das viagens.

Agricultura

Em relação à visita a Nuremberg, na Alemanha, Requião também ressaltou a importância de conhecer novos métodos de agricultura orgânica.

Presidente cobra solução

O deputado estadual Marcos Isfer (PPS) cobrou ontem uma solução urgente para o problema entre a Copel e a El Paso, a ser julgado pelo Tribunal Arbitral de Paris nesta semana. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa que investigou as irregularidades administrativas da estatal durante o governo passado, Isfer aguarda um resultado positivo para a empresa paranaense. “Ficou comprovado que ocorreram acordos lesivos à empresa e esse é um momento adequado para se tomar algumas decisões”, disse o deputado.

Isfer lembrou que a UEG Araucária teve uma série de problemas em seu funcionamento. A usina a gás de Araucária custou cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos.

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