O terceiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), considerou nesta terça-feira, 19, que já foi tomada a “decisão política” pelo corte dos supersalários pagos pela Casa a três ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). “Tem de ser aplicado o teto para todo mundo. Pela regra estabelecida pelo próprio TCU, não se pode estourar o teto”, disse Lessa. “A decisão política já foi tomada, que é a implantação da decisão do tribunal na Casa. E eles (os ministros) também fazem parte da Câmara”, acrescentou.
Em outubro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que pelo menos quatro integrantes do tribunal de contas acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês. Eles se apoiam em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas. Caso ocorra uma decisão da Câmara, ela deve atingir o presidente do TCU, Augusto Nardes, e os ministros José Múcio Monteiro Filho e José Jorge, que se aposentaram como deputado.
Nesta quarta-feira, integrantes da Mesa Diretora da Câmara devem se reunir. Inicialmente o primeiro secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), iria apresentar um parecer pelo fim do pagamento dos supersalários aos ministros do TCU. Por telefone, o tucano informou que não poderá participar do encontro. “Mas na próxima reunião vou levantar essa questão”, informou.
Além de Lessa e Bittar, também defendem o corte dos supersalários o primeiro vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), e o segundo vice-presidente, Fábio Farias (PSD-RN). “Aplicada a norma de forma seca, como foi estabelecido aos servidores da Casa, tem que aplicar a norma aos ministros do TCU”, disse Vargas nesta terça-feira.
