A Câmara inicia a partir de terça-feira a discussão sobre o mérito das propostas do governo para as reformas tributária e previdenciária. A Comissão Especial da Reforma Tributária será a primeira a iniciar a análise das mudanças previstas na proposta de emenda constitucional, enviada pelo Governo. Na terça-feira (10), a comissão realiza sua primeira reunião de trabalho, para a definir a agenda de audiências e o cronograma de trabalho.
O prazo para a apresentação de emendas à proposta de Reforma Tributária (PEC 41/03) foi iniciado na última quinta-feira (dia 5) e será encerrado, depois de dez sessões do plenário, partir daquela data. Na última quinta-feira, também foram eleitos o presidente da comissão que será o deputado Mussa Demes (PFL-PI).
Os deputados Gerson Gabrielli (PFL-BA) e Luís Carlos Hauly (PSDB-PR) ocuparão, respectivamente, a primeira e a terceira vice-presidências. O segundo vice, cuja indicação cabe ao PMDB, ainda não foi escolhido. O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) será o relator. A eleição da mesa, em votação por unanimidade, reconduziu aos cargos os parlamentares que compunham a comissão especial que analisava o tema, criado pelo presidente João Paulo Cunha em fevereiro deste ano.
O deputado Mussa Demes (PFL-PI) disse acreditar que desta vez a matéria será votada pelo Congresso, já que o atual governo está empenhado em sua aprovação, ao contrário do anterior. Já o relator da matéria, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), disse que o seu parecer expressará a “vontade coletiva da população”. Na opinião dele, a reforma tributária ideal é aquela que faça não apenas o ajuste fiscal do País, mas também o ajuste social. “Essa missão não é de um só partido, mas de todos nós”, afirmou.
Previdência
A Comissão Especial da Reforma da Previdência, criada pelo presidente João Paulo Cunha na última quinta-feira, deve ser instalada na próxima quarta-feira (11), com a eleição da Mesa Diretora e a definição do roteiro de trabalhos. A constitucionalidade da PEC 40/03 que trata da Reforma Previdenciária foi aprovada em um reunião tumultuada da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação na última quinta-feira. Foram seis horas de discussões entre os deputados e muitos protestos da platéia.
Mesmo assim, a proposta foi aprovada sem qualquer alteração no texto do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE) por 44 votos a 13. A Oposição apresentou 44 destaques à matéria, mas todos foram rejeitados. Assim que a proposta chegar à comissão, será aberto o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas, que poderão ser supressivas, modificativas ou aditivas, mas para serem apresentadas, precisam do apoio de 171 parlamentares.
Os parlamentares que integraram as duas comissões acreditam que as audiências já realizadas desde fevereiro poderão contribuir para os debates. As comissões especiais têm 40 sessões para analisar o mérito das proposta.
