A pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Arthur Lira (PP-AL), a equipe técnica da Câmara dos Deputados fez um levantamento para traçar como seria a tramitação interna de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Em resposta, os consultores afirmaram que o trâmite de um processo contra Dilma não passaria pela CCJ, segundo o artigo 218 do Regimento Interno da Câmara, assim como ocorreu no processo contra Fernando Collor. A denúncia, após ser recebida pelo presidente da Câmara, será despachada para uma Comissão Especial. O colegiado deverá ser composto por representantes de todos os partidos de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
O estudo tem como base uma possível decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre crime de responsabilidade de Dilma pelas chamadas “pedaladas fiscais”, prevista para ocorrer no fim de agosto. O artigo 218 prevê que qualquer cidadão pode denunciar presidente, vice-presidente ou ministro de Estado por esse crime.
Arthur Lira faz parte da “tropa de choque” de Eduardo Cunha. Na quinta-feira, 16, o presidente da Câmara admitiu que está consultando juristas – além de assessores jurídicos da Casa – sobre o pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). E afirmou que pretende emitir uma opinião sobre o assunto em 30 dias. Ao mesmo tempo, em um claro recado à Dilma, disse que os deputados devem voltar do recesso parlamentar das duas próximas semanas com uma postura mais “dura” em relação ao Planalto. Tanto Cunha quanto Lira são alvo de investigações por suposta participação em desvios ocorridos na Petrobrás, no âmbito da Operação Lava Jato.
O presidente da CCJ, Arthur Lira, afirmou que o levantamento não foi tratado com outros parlamentares, nem com o presidente da Câmara. Ele ressaltou ainda que as informações sobre o trâmite de um futuro processo de impedimento foram levantadas apenas após integrantes da imprensa o abordarem sobre o tema. À reportagem, Eduardo Cunha afirmou desconhecer o levantamento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
