Passados dois meses desde deflagrada a Operação Caixa de Pandora, que trouxe a público esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, conhecido como “Mensalão do DEM”, a Câmara Legislativa, que já tinha tomado algumas ações para investigar o caso, voltou à estaca zero.
A CPI da Corrupção, antes com depoimentos agendados e requerimentos aprovados, está sem presidente e com a composição incompleta. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Especial, colegiados que analisarão os três pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda, também estão paradas.
Hoje, a única atividade da pauta da Casa será a reunião, nesta tarde, entre o presidente interino, Cabo Patrício (PT), com os suplentes dos oito deputados envolvidos no “Mensalão do DEM”, quando será discutida a situação deles.
Pela Constituição, a Câmara Legislativa só pode ter 24 deputados distritais. Para um suplente tomar posse, um deputado eleito precisa pedir licença por mais de 180 dias, renunciar ao cargo ou ter o mandato cassado.
Sem poder tirar os deputados investigados do cargo sem que antes eles respondam a processo, ao dar posse aos suplentes a Câmara Legislativa, ficaria com 32 parlamentares. Por causa desta dúvida jurídica, os suplentes foram convocados, mas ainda não tomaram posse.
CPI da Corrupção
A CPI da Corrupção também não avança nos trabalhos. O deputado distrital, Alírio Neto (PPS) rompeu com a base aliada, a pedido do seu partido, e perdeu a vaga e o cargo de presidente da comissão.
O vice-presidente, Batista das Cooperativas (PRP), adiou a eleição do novo presidente duas vezes, sem maiores explicações. Além disso, o PMDB, dono de uma das cinco vagas, enfrenta problemas para indicar um representante.
Os deputados do partido, citados no inquérito policial como beneficiários do esquema, não podem participar das investigações por determinação da Justiça. Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PTB) foram sondados pelo PMDB para ocupar a vaga.
O primeiro já recusou, enquanto o outro pretende se candidatar à reeleição e pensa em não aceitar o convite para não ter que arcar com o prejuízo político de defender Arruda abertamente.
A falta de organização chegou ao ponto de o principal delator do funcionamento da corrupção no DF, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, ter pedido o adiamento do seu depoimento à CPI alegando que não se “submeteria à uma Casa apoteoticamente desorganizada político e administrativamente”. “Organizem-se primeiro”, disse Barbosa aos deputados, em nota à imprensa.
Mais trabalhos parados
A CCJ também já tinha presidente, e o relator já corria contra o prazo de 20 dias para apresentar um relatório, quando o juiz Vinícius Santos, do Tribunal de Justiça do DF, determinou que os deputados envolvidos no “Mensalão do DEM” fossem substituídos pelos suplentes.
Para dar continuidade aos trabalhos, a base aliada exige que Cabo Patrício, do PT, presidente interino da Casa, saia do cargo. A oposição, formada por cinco dos 24 deputados, alega que a eleição do novo presidente estaria sob suspeita se, antes, não for investigada denúncia de que os deputados governistas receberiam R$ 4 milhões para votar contra os pedidos de impeachment, conforme denúncia, na semana passada.
“A base do governo está se movimentando contrária a qualquer investigação que prejudique ainda mais o governo Arruda”, critica Paulo Tadeu, do PT. “O PT manobra inescrupulosamente, tumultua todo o processo”, rebate Geraldo Naves, DEM. A eleição para novo presidente da Câmara está marcada para amanhã, terça-feira.
