Os vereadores de Curitiba decidiram, ao menos até março do ano que vem, não mexer nos salários e nas despesas da Câmara Municipal para se adequarem ao novo limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 333 (PEC dos vereadores), que reduzirá o orçamento anual do local de 5% para 4,5% a partir de 2010.
Em reunião, ontem, ficou acertado que mudanças só ocorrerão se, passados os primeiros três meses de 2010, o orçamento do município não for compatível com os gastos da Casa.
A reunião ocorreu após a polêmica criada por conta da proposta da Mesa Diretora da Casa de reduzir em 20% os salários dos cargos comissionados, o que causou discussões ao longo da semana.
No entanto, de acordo com o presidente João Cláudio Derosso (PSDB), as propostas para a adequação da Câmara estão congeladas até pelo menos, o final de março.
“Vamos segurar esse processo até março para esperar o orçamento do município. Caso ainda haja a necessidade de redução, faremos um corte de 30% no custeio, o que inclui selo, luz, água, dentre outras despesas”, adiantou.
A proposta anterior, que cortaria cerca de 20% dos salários de cargos comissionados fez com que a vereadora Renata Bueno (PPS), protocolasse, ontem, um requerimento à presidência da Câmara solicitando informações concretas sobre o número de cargos, funcionários comissionados, de carreira, bem como suas funções e gratificações dentro da Casa.
O documento protocolado pela vereadora contestava a necessidade de gastos nos gabinetes tendo em vista os cargos existentes na direção da Casa. “Só queremos transformar a questão na forma mais transparente possível. A população precisa saber disso, para que também possa acreditar mais no trabalho feito na Câmara. Esse é o momento de readequar o quadro e colocar as cartas na mesa”, disse.
O documento foi assinado por outros sete vereadores, dentre eles a Professora Josete (PT). Para ela, é essencial que o quadro da Câmara seja exposto. “Para se falar em qualquer operação precisamos ter uma radiografia da Câmara. Com isso queremos saber quais são os cargos e seus salários. Não temos essas informações. Sabemos de casos de assessores que são nomeados, mas que não trabalham”, atacou.
Por conta disso, a petista conta que “antes de qualquer ação é preciso saber realmente quem trabalha. Seria injusto tirarmos o salário daqueles que trabalham corretamente e manter alguns que nem menos vão ao trabalho”, relaciona. Segundo Derosso, a lista com os nomes já havia sido publicada diversas vezes no Diário Oficial e na internet.