A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que define o modelo de partilha na produção de petróleo do pré-sal, mas a sessão foi encerrada antes da votação ser concluída, o que impede o encaminhamento da proposta para o Senado.
Os governistas celebraram a aprovação, por votação simbólica, do relatório do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), mas os parlamentares ainda têm que votar um destaque apresentado ao projeto que propõe uma mudança completa na forma de distribuição das receitas obtidas por meio da cobrança de compensações pela exploração de petróleo em todo o País.
A emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) prevê que todos os recursos obtidos com a cobrança de royalties e participação especial na exploração de petróleo, tanto no mar quanto na terra, seja dividida igualmente entre municípios e Estados. A proposta afetaria diretamente os Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
A votação do projeto da partilha, que irá substituir o atual modelo de concessão, ficou travada por duas semanas por conta da disputa em torno das receitas que serão obtidas com a cobrança das compensações pela exploração de petróleo na costa brasileira.
O processo só deslanchou depois que os líderes governistas fecharam um acordo para reduzir os recursos que seriam destinados aos cofres da União, garantindo assim mais dinheiro para os municípios e Estados não-produtores e preservando as receitas dos produtores.
O governo, que não queria discutir as compensações durante a tramitação dos projetos do pré-sal, acabou não só tendo que entrar no debate, como abriu mão de fatias importantes dos recursos que seriam destinados aos cofres federais para atender a demanda de Estados e municípios, garantindo assim suporte suficiente dentro da própria base aliada para aprovar a proposta.
Aumento ‘expressivo’
De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, com a mudança nas regras, os Estados que não produzem petróleo podem acumular R$ 112,7 bilhões em receitas provenientes do pré-sal até 2025.
Na regra anterior, esse valor seria de R$ 20,8 bilhões. “É algo muito expressivo”, afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). A União, por sua vez, sofrerá uma queda de 29,4% em suas receitas.
Além de estabelecer o novo modelo de exploração, o texto aprovado ontem fixa a Petrobras como operadora única dos campos do pré-sal, dois pontos fundamentais do sistema elaborado pelo Palácio do Planalto.
A proposta do operador único foi criticada por representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) durante a tramitação do texto. A questão deve voltar a ser debatida no Senado.
