Em uma sessão marcada por intensos debates, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a controversa medida de castração química para pedófilos. A proposta, que gerou acaloradas discussões entre parlamentares, foi incluída durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos.
Com 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções, a medida agora segue para apreciação do Senado. O texto original do projeto prevê a criação de um banco de dados centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contendo informações sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A inclusão da castração química, proposta pelo Partido Liberal (PL), não estava prevista no acordo inicial entre os líderes partidários. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), chegou a rejeitar a emenda, mas um destaque apresentado posteriormente permitiu sua votação em separado.
Opiniões divididas
A aprovação da medida gerou reações diversas entre os parlamentares. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a castração química não seria eficaz na proteção de crianças e adolescentes, já que os agressores podem recorrer a outros meios, inclusive virtuais, para cometer abusos.
“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança”, afirmou a deputada.
Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, citando sua adoção em outros países como Estados Unidos, Rússia e Israel. “Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo”, declarou o parlamentar.
Implementação e regulamentação
De acordo com o texto aprovado, a castração química será aplicada em conjunto com as penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual no ECA e no Código Penal. A medida será realizada por meio de medicamentos inibidores da libido, seguindo regulamentações do Ministério da Saúde e observando contraindicações médicas.
É importante ressaltar que atualmente não existe um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal brasileiro. A aprovação desta medida representa uma mudança significativa na abordagem legal desses crimes, gerando debates sobre sua eficácia e implicações éticas.
A proposta agora segue para o Senado, onde deverá passar por novas discussões antes de uma possível aprovação final e sanção presidencial.