O presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Cabo Patrício (PT), pediu ao Governo do Distrito Federal (GDF) abertura de crédito suplementar no valor de R$ 613 mil para pagamento, nos próximos quatro meses, dos salários dos suplentes dos oito deputados envolvidos no esquema de corrupção conhecido como “Mensalão do DEM”.
Por determinação da Justiça, os suplentes deverão votar, e não os titulares, durante a análise dos três pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (ex-DEM). Arruda é acusado, em inquérito policial, de ser chefe e beneficiário do suposto esquema que arrecadava propina entre empresas contratadas pelo governo e distribuía o dinheiro a assessores, secretários de governo e deputados da base aliada.
Cabo Patrício teve que pedir crédito suplementar porque, apesar de a Justiça ter determinado a posse dos suplentes, os deputados titulares não perderam o mandato. Ou seja: a Câmara Legislativa pode chegar a ter 32 deputados empossados – oito a mais do que o previsto na Constituição. Os suplentes, porém, ainda não tomaram posse. Mais cedo, Patrício anunciou que deixará este problema para o próximo presidente da Casa resolver. A eleição do novo presidente está marcada para amanhã. O deputado Wilson Lima (PR), mais cotado para o cargo, já anunciou que, assim que for empossado, recorrerá da decisão da Justiça de dar posse aos suplentes.
Cada deputado distrital tem direito a um salário mensal de R$ 12,4 mil e verba indenizatória no valor de R$ 11 mil, além de R$ 14º e R$ 15º salários – pagos, um, no início da legislatura e, outro, no final. Parecer da Procuradoria da Câmara não prevê, porém, pagamento de verba indenizatória aos suplentes, uma vez que eles foram designados pela Justiça para atuar apenas nas votações dos pedidos de impeachment de Arruda, não havendo “pleno exercício da atividade parlamentar”.
Em contrapartida, mesmo que não trabalhem um ano completo, os deputados suplentes receberão os R$ 14º e R$ 15º salários. O orçamento total da Câmara Legislativa para este ano é de R$ 336,6 milhões.