Câmara do DF debate amanhã regras de eleição indireta

As regras para eleição indireta que escolherá o novo governador do Distrito Federal serão discutidas amanhã à tarde em audiência pública na Câmara Legislativa. Foram convidados representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, corte que cassou o mandato do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Arruda é acusado de comandar o suposto esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM” e está preso há pouco mais de 40 dias na Superintendência da Polícia Federal (PF) sob acusação de tentar subornar uma das testemunhas. Ele teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária, uma vez que saiu do DEM, em dezembro de 2009, partido pelo qual foi eleito em 2006.

A eleição indireta que escolherá o sucessor de Arruda precisa ocorrer até 17 de abril, quando encerra prazo de 30 dias desde a leitura da vacância do cargo pela Câmara Legislativa. O presidente interino da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), adiantou que a eleição indireta deve seguir as mesmas regras de uma eleição direta, como indicação dos candidatos pelos respectivos partidos e homologação das chapas com candidatos a governador e vice.

As regras da eleição serão compiladas em um projeto que lei que deve ser colocado em votação na segunda-feira. No mesmo dia, os deputados votarão o segundo turno de uma proposta de emenda à lei orgânica para regulamentar a realização de eleições indiretas para suprir vacância nos dois últimos anos de mandato.

Da forma como a lei local está em vigor, seria o presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR), quem assumiria o governo até o final deste ano. Lima governa o DF interinamente desde que o ex-vice-governador Paulo Octávio renunciou ao mandato.