A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que está analisando a Medida Provisória que extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) se reúne em Curitiba no próximo dia 16 de maio. A MP 246, baixada este ano, acaba com a RFFSA e cria uma diretoria no Denit (Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre) para fiscalizar as concessões ferroviárias no país. O relator da matéria na Câmara, deputado Hinaldo Leitão (PL-PB), e a deputada federal paranaense Clair Martins (PT) comandarão a audiência pública que pretende colher sugestões de alterações ao projeto do governo se a pressão para que o governo retire a proposta não funcionar.
A maioria dos integrantes da Comissão defende a revitalização do setor ferroviário nacional e a retirada da MP. "Em vez de definir o destino do sistema ferroviário por meio de Medida Provisória, o governo deveria propor uma política nacional de transportes, com ênfase na revitalização do setor ferroviário e,a partir daí, estabelecer o papel da Rede nesse contexto", criticou a deputada Clair.
A privatização da malha ferroviária começou em 96, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foram arrendados 26 mil quilômetros de ferrovias. Deste total, atualmente somente 16 mil estão operando, disse o ex-superintendente nacional da Rede, o consultor de logística Saulo de Tarso. "O abandono desta malha já causou ao país um prejuízo de US$8 bilhões", citou.
Clair disse que, a partir da privatização, a RFFSA vinha sobrevivendo como a empresa fiscalizadora dos contratos de arrendamento e concessão. A rede também cuida da administração do seu patrimônio. A proposta da deputada é que a empresa continue existindo e atue na formulação de uma nova política nacional de transportes.
Mas a Medida Provisória estabelece a liquidação da Rede. Parte da receita da venda dos bens da empresa seria destinada à formação de um fundo para o pagamento do passivo trabalhista e dos acionistas minoritários. O ex-superintendente nacional da Rede disse que as ações trabalhistas movidos por servidores demitidos no processo de privatização somam R$6,5 bilhões. Entre 96 e 98, as empresas privadas que assumiram as concessões demitiram 35 mil trabalhadores que recorreram à Justiça. Mas a dívida trabalhista ficou para a União pagar, disse o consultor. Conforme a MP, as ações cíveis e trabalhistas são acompanhadas pela Advogacia Geral da União.
Saulo de Tarso destacou que o patrimônio da RFFSA é estimado em R$ 40,2 bilhões. citou. O patrimônio operacional, formado por trilhos, locomotivas, estações, oficinas e vagões, será transferido para a Superintendência de Patrimônio da União. A fiscalização das concessões continuará com a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Uma outra parte dos recursos será aplicada na amortização dos juros da dívida pública. "Isso demonstra que o governo não está preocupado em revitalizar o sistema ferroviário", disse a deputada petista.
