Sem acordo e sem parecer do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), a Câmara adiou para hoje mais uma tentativa de votar a medida provisória 449, que renegocia dívidas com a União. Com tanta demora para votar a MP, oposição e governo começaram a disputa política. O PSDB e o DEM acusam o governo de querer deixar a MP perder a validade. Se não for votada, a MP perderá a validade na quarta-feira da próxima semana, dia 13 de maio. O governo afirma que quer votar, mas não aceita modificações que foram feitas pelos senadores. O resultado é que, mais uma vez, o relator peemedebista não apresentou o seu parecer.
“O governo se desinteressou em votar a MP. É evidente. E já deu a entender que vetará boa parte da MP”, afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). O líder tucano reclamou que a MP já mobilizou quatro semanas do plenário da Câmara na primeira vez em que foi votada. Ela seguiu para o Senado, onde foi alterada e agora não tem ainda parecer. “O governo quer que a MP perca a eficácia e prevalecerá apenas o que havia no texto original. Não há sentido em um relator ter tantas dúvidas com as emendas do Senado. Ele só tem de dizer se é contra ou a favor”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), negou o desinteresse. Ele argumentou que muitos devedores aguardam as modificações feitas no Congresso para aderirem à renegociação, porque as condições são mais favoráveis do que as previstas no texto original do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, afirmou Fontana, o governo não pode aceitar algumas alterações. “O governo quer votar o quanto antes, mas queremos garantir a manutenção de 85% do que estava sendo pago. Sem essa ‘trava’, a arrecadação pode cair de R$ 400 a R$ 500 milhões por mês”, disse Fontana. Na reunião que teve com líderes do PMDB e do PT, Lula deixou claro, segundo Fontana, que o indexador para corrigir o parcelamento dos débitos terá de ser a Selic e não a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), como definiram as votações dos deputados e dos senadores até agora.
A chamada “trava” é uma regra que permite ao devedor que já aderiu a outros planos de refinanciamento migrar para esse novo “Refis”. No entanto, o valor da parcela não poderá ser menor do que 85% do que já vinha sendo pago pelo devedor. Essa “trava”, aprovada na primeira votação na Câmara, foi derrubada no Senado.
