A Câmara deve colocar em discussão na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) 544/02, que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus. O projeto avança com sinal verde do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB), que o avalia como garantia de “efetividade” da Justiça e “fortalecimento do princípio federativo”.
Em reunião com juízes federais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há uma semana, Temer declarou apoio à medida. Ophir Cavalcante, presidente da OAB, defende os novos tribunais como saída para “racionalizar os serviços da Justiça Federal”.
Hoje no País há cinco TRFs: em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife. O principal argumento da toga é que as novas cortes irão desafogar o elevado índice de feitos, uma das causas da morosidade que marca o Judiciário.
