Por 212 votos a 169, além de seis abstenções, a Câmara dos Deputados retirou um artigo do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamentos que reduzia créditos tributários concedidos a produtores de insumos de bebidas frias.
Esse dispositivo havia sido incluído pelo relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sob o argumento de que a modificação poderia render uma arrecadação extra na ordem de R$ 2,5 bilhões para a equipe econômica. O montante, argumentou o peemedebista, serviria para compensar perdas com outras alterações promovidas em seu parecer – como a ampliação do número de setores que terão tratamento diferenciado e, consequentemente, uma recomposição de alíquotas intermediária, menor daquela originalmente desejada pelo Palácio do Planalto.
A supressão do dispositivo ocorreu após articulação comandada pela bancada do Norte, que reclamou que haveria perda de competitividade de empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), minimizou o novo revés. Ele disse que não se trata de uma nova derrota para o Planalto e que o artigo retirado era uma bandeira de Picciani, e não um pedido do ministério da Fazenda. “Não é um prejuízo. O governo deixou de arrecadar”, disse, após o resultado da votação.
