O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários na Casa decidiram hoje deixar para a próxima semana a votação dos projetos de lei relacionados ao marco regulatório para a exploração do petróleo na camada do pré-sal.
A votação só ocorrerá após a sessão do Congresso em que os parlamentares votarão os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2010. “O interesse principal é votar o pré-sal. A oposição ameaçou obstruir a sessão e por isso concordamos em votar o veto do presidente”, disse o novo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Segundo ele, a base governista tem condições de manter o veto do presidente ao dispositivo que previa a suspensão do repasse de recursos às obras da Petrobras em que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou suspeitas de irregularidades.
Porém, a manutenção do dispositivo foi defendida pelo novo líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC). “Ninguém tem licença para matar e roubar neste País. Não há justificativa para que não seja seguida a recomendação do TCU”, afirmou o democrata.
Na reunião, ficou acertado que a Câmara deve votar hoje uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca o direito à alimentação como garantia constitucional (a chamada PEC da Alimentação), o projeto de lei que define indenização às famílias dos militares brasileiros mortos no Haiti e a proposta que cria a bolsa educacional no valor mensal de R$ 510 para os dependentes menores de idade ou até a conclusão do ensino superior.