A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu, nesta segunda-feira (26), pela abertura de uma comissão processante para apurar a denúncia contra o vereador Professor Galdino (PSDB). Com 27 votos favoráveis e uma abstenção, a CMC passa agora a sequência do processo que pode acabar com a cassação do mandato parlamentar.
O vereador é acusado pela vereadora Carla Pimentel (PSC) de agressão, durante uma conversa numa das salas da CMC no dia 14 de setembro. Para que a comissão processante fosse aberta, era necessário o voto positivo da maioria dos vereadores presentes na sessão plenária: metade mais um.
A decisão da Mesa da CMC por submeter à votação de uma Comissão Processante foi tomada na sexta-feira (23). Conforme a CMC, depois de uma manifestação prévia da Corregedoria, a mesa diretora entendeu que pode ter havido uma infração a um dos artigos do Código de Ética, que descreve 15 situações passíveis de punição com a perda do mandato.
A denúncia cita o inciso XIV, onde diz ser vedado ao parlamentar “a prática de assédio moral contra qualquer servidor da Câmara ou contra qualquer pessoa sobre a qual o vereador exerça ascendência hierárquica”.
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Comissão Processante
Como os votos positivos foram atingidos, foram eleitos, imediatamente, por sorteio, três membros da comissão processante, que são os vereadores Tico Kuzma (Pros), Mestre Pop (PSC) e Felipe Braga Côrtes (PSD).
A partir de agora, após receber formalmente a denúncia, a comissão tem cinco dias para notificar o acusado que, em até dez dias, vai poder apresentar uma defesa prévia. É dessa notificação que começa a contar o prazo máximo para o processo de cassação do mandato, que é de 90 dias.
Cassação ou não
Há uma fase de instrução, na qual documentos são coletados e as partes e as testemunhas são ouvidas. Com esses dados à mão, a comissão elabora um parecer prévio, que é submetido ao acusado para que, por escrito, se defenda novamente dentro do processo, cinco dias depois de notificado.
Só depois que a comissão tiver a defesa do acusado, que o parecer final vai ser feito. O documento vai indicar a improcedência da cassação do mandato parlamentar ou a aplicação da penalidade.
A cassação vai ser votada em plenário somente após a comissão apresentar esse parecer final sobre o caso. Para a cassação, são necessários votos de dois terços, pelo menos, dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, o processo é arquivado.
Só depois que a Comissão tiver a defesa do acusado, que o parecer final vai ser feito. O documento vai indicar a improcedência da cassação do mandato parlamentar ou a aplicação da penalidade.
A cassação vai ser votada em plenário somente após a Comissão Processante apresentar esse parecer final sobre o caso. Para a cassação, são necessários votos de dois terços, pelo menos, dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, o processo é arquivado.
Armação política
O começo da sessão desta segunda-feira foi com um protesto de um grupo em favor de Galdino. No ato, mulheres seguraram cartazes com a frase: “Simulação de Crime é Crime”. O vereador, em nota, disse achar natural a abertura do processo para que ele prove a inocência. Para o parlamentar, a denúncia se trata de uma armação política envolvendo o nome dele como aliado de Rafael Greca (PMN).