| Foto: Arquivo/O Estado |
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| Luís Ernesto: acordo inédito. continua após a publicidade |
O Orçamento da Prefeitura Municipal de Curitiba para 2006, que será votado hoje na Câmara de Vereadores, deve ter como ponto de discussão a restrição para a apresentação de emendas, que foi acertada com a Prefeitura. Segundo o presidente da Comissão de Economia da Câmara, Luís Ernesto Alves Pereira (PSDB), para que o orçamento aprovado respeite as emendas dos vereadores, pela primeira vez se conseguiu um acordo com o Executivo, de modo que cada um terá uma cota de R$ 200 mil em emendas. O valor total do orçamento proposto pela administração de Beto Richa é de R$ 2,63 bilhões, dos quais, conforme a Prefeitura, 42% serão de investimentos na área social.
Porém alguns membros da Câmara contestam o limite para emendas. A vereadora Professora Josete (PT) afirma que não aceita a cota porque o Legislativo precisa de autonomia. "As cotas ferem os poderes. É um dos poucos momentos em que os vereadores podem atuar, pois a maioria das leis são propostas pelo Executivo". Para ela, é o momento de discutir a gestão da cidade.
"Nós temos de discutir as políticas para as áreas sociais, entre elas a da educação infantil", afirma. A vereadora diz que o orçamento propõe recursos para cinco creches, o que deve atender a, no máximo, duas mil crianças. Segundo ela, com os R$ 200 mil do acordo, poderia se fazer uma ampliação para somente 90 crianças. "Estou propondo uma emenda para a construção de 23 creches, o que custaria cerca de R$ 18 milhões." A vereadora acredita que a maior parte de suas emendas não serão aprovadas.
Para Pereira, as cotas de emendas acertadas com a Prefeitura são uma garantia de que elas serão cumpridas. "Sempre apresentamos propostas, mas elas não eram pagas. Alguns vereadores querem discutir, mas é preciso dizer de que áreas se vai tirar dinheiro." Segundo o vereador, se o Executivo não cumprir as emendas de R$ 200 mil, vai ser difícil o orçamento passar nos próximos anos. (RD)