A Câmara Municipal de Curitiba divulgou na internet, ontem, pela primeira vez, a relação de seus servidores, cargos, salários e gabinetes onde estão lotados. São 764 servidores no Legislativo municipal da capital paranaense, que recebem entre R$ 1,2 mil e R$ 19,2 mil.
A Câmara Municipal cumpriu o dispositivo constitucional, artigo 234, da Constituição Estadual, que determina aos Três Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário publicarem, anualmente, até o dia 31 de março, a relação dos seus servidores e o local onde prestam serviços.
No governo do Estado e no Judiciário, houve também a publicação de todos os salários. Mas várias empresas públicas buscaram a Justiça para contestar a obrigatoriedade da divulgação dos salários, alegando que a Constituição garante a privacidade dos servidores públicos.
A relação dos servidores da Câmara de Curitiba é uma das mais completas entre as já divulgadas pelos três poderes no Paraná. As listas do governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça deixam a desejar em algumas informações, não permitindo a relação entre nome, lotação, cargo e salário. Várias empresas públicas estaduais buscaram a Justiça para impedir a divulgação.
A Prefeitura Municipal de Curitiba ainda não divulgou seus dados. A Assembleia Legislativa não publicou os dados este ano. Em função da recomendação do Ministério Público Estadual para que se fizesse um recadastramento dos servidores, devido a suspeitas de irregularidades, a Casa decidiu adiar a publicação da lista.
Comparações
Apesar de não apresentar nenhuma remuneração acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal), a folha de pagamento da Câmara de Curitiba também apresenta salários acima dos valores médios pagos pela iniciativa privada para determinadas funções. Há, por exemplo, bibliotecário recebendo R$ 16,2 mil, auxiliar de serviços com salário de R$ 5,6 mil e R$ 16,2 mil pagos a assistente social.
O que mais chama a atenção nos salários pagos pela Câmara é a diferença entre remunerações para servidores que exercem a mesma função. Um taquígrafo da Câmara, por exemplo, pode ganhar R$ 1,2 mil ou R$ 9,5 mil; um jornalista, R$ 1,6 mil ou R$ 13,1 mil.
Assessor das comissões, analista legislativo e redator, têm remuneração que varia entre R$ 2 mil e R$ 16, 2 mil para a mesma função. Um motorista da Câmara pode começar a carreira ganhando R$ 916 e progredir até alcançar o salário de R$ 7,2 mil.