O texto do projeto de lei que define o que é trabalho escravo deve ser concluído até esta terça-feira para ser apresentado na quarta-feira à liderança do PT e votado em regime de urgência antes do dia 22, quando está prevista a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A elaboração do texto está sob a coordenação do deputado federal Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG), que conta com apoio de juristas e deputados da Frente Parlamentar de Agricultura.
A missão do deputado é estabelecer uma definição do que é “trabalho escravo” e estabelecer diferenças em relação ao “trabalho exaustivo” e “trabalho degradante”.
A PEC 438/01, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), estabelece a expropriação de propriedades rurais ou urbanas, que seriam destinadas à reforma agrária ou uso social.
Os deputados ruralistas querem mudar o artigo 149 do Código Penal, que define como trabalho análogo ao escravo a pessoa submetida a “trabalhos forçados ou a jornada exaustiva quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”.
