O Congresso trabalha com nova proposta de projeto de lei que elimina restrições a empresas de capital estrangeiro na compra e no arrendamento de terras no País. Trata-se de uma resposta às restrições que vigoram desde agosto do ano passado. Negócios feitos por esse tipo de empresa ficaram fora de controle durante mais de dez anos.

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Uma prévia da proposta foi apresentada ao ministro Luiz Adams, da Advocacia Geral da União. O encontro foi acompanhado pelo novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que encampou as reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária.

A reação de parlamentares da frente, maioria na base de apoio do governo Dilma Rousseff, já tinha feito o governo congelar investida para aumentar as restrições a estrangeiros em negócios de compra de terras no Brasil. Uma minuta de projeto de lei em debate no governo previa a criação de um Conselho Nacional de Terras Rurais, a quem caberia autorizar os negócios com terras.

Além de recuar nessa proposta, o governo lida agora com pressões para acabar com as restrições impostas ao capital estrangeiro. A proposta apresentada pelo deputado Homero Pereira (PR-MT), a que a reportagem teve acesso, acaba com esse tipo de limite. Pereira é presidente da subcomissão da Câmara que trata da compra de terras por estrangeiros.

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Segundo o texto, apenas organizações não-governamentais com renda obtida no exterior, fundações constituídas por empresas sediadas fora do País e fundos soberanos de outros países ficariam impedidos de comprar ou arrendar terras.

A proposta ainda valida todas as operações de compra ou arrendamentos de imóveis rurais por empresas brasileiras de capital estrangeiro fora dos limites impostos pela lei, desde 1971, e que estiveram suspensos entre 1998 e 2010. A compra de terras por estrangeiros só seria autorizada, de acordo com o projeto, quando os imóveis se destinassem a projetos agropecuários, florestais, industriais ou agroindustriais previamente aprovados pelo governo.

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Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária pediram ao ministro Luiz Adams uma solução urgente para as empresas de capital estrangeiro que exigem as terras como garantia para o financiamento a produtores rurais do país. A Advocacia Geral da União não confirmou que estude abrandar exigências que vigoram há pouco mais de um ano nem mesmo para liberar o crédito aos produtores.