A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (10), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7326/06, do Senado, que assegura vaga em escola próxima de sua residência a crianças a partir de 4 anos de idade, na educação infantil e no ensino fundamental. A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), e a proposta segue para sanção do Presidente da República.
Atualmente, a matrícula é obrigatória apenas no ensino fundamental, que atende crianças a partir de 6 anos e inclui nove séries. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97,6% das crianças entre 7 e 14 anos estavam na escola em 2006.
O senador Cristovam Buarque (PDT), autor do projeto, disse que a parcela rica da população não espera suas crianças completarem 6 anos para as colocarem na escola. "Com a nova lei, as famílias mais pobres também vão poder matricular suas crianças já a partir dos 4 anos", comemora o senador.
Ele explica que teve o cuidado de não exigir, na proposta, a construção de novas escolas para não impor custos excessivos aos municípios. "Se a escola mais próxima for muito longe, os pais não vão matricular as crianças", prevê Cristovam Buarque. Ele acredita, no entanto, que haverá pressão para construção de mais escolas a fim de que, progressivamente, todos possam matricular seus filhos em estabelecimentos de ensino próximos de casa.
Crescimento ordenado
A relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), onde o projeto foi aprovado em dezembro do ano passado, lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estipula como meta o atendimento de 80% das crianças de quatro e cinco anos até 2011. Além disso, ela ressaltou que, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) incluiu a educação infantil entre as modalidades a serem financiadas, haverá um crescimento do número de matrículas de crianças acima de quatro anos. "Daí a necessidade de orientar esse crescimento segundo algumas regras, entre as quais a da proximidade da escola da residência do aluno", disse.
