A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 06, no plenário requerimento de urgência do projeto que suspende a decisão da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e altera a quantidade de deputados federais de 13 Estados nas eleições de 2014.
Com a decisão dos deputados, a previsão é que se comece ainda na noite desta quarta-feira a votação do mérito da matéria. O requerimento recebeu 287 votos a favor, 97 contra e seis abstenções.
O projeto foi colocado na pauta sem alarde e caso seja aprovado hoje no plenário, ele vai direto para promulgação, ou seja, sem necessidade de passar pela análise da presidente Dilma.
Da tribuna, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) criticou a manobra que a considerou como um “golpe”. O deputado defende que a proposta seja discutida primeiro pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“Para evitar que a tentativa de golpe, porque isso é um golpe, venha envenenar o plenário sem qualquer manifestação jurídica”, justificou Amin.
De um Estado afetado pela decisão do TSE, o deputado Renan Filho (PMDB-AL) criticou a decisão da Corte Eleitoral que alterou a divisão das bancadas por meio de uma resolução.
“A Câmara dos Deputados na pode mais uma vez baixar a cabeça para o Tribunal Superior Eleitoral”, disse o peemedebista.
O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), também ressaltou que a Corte Eleitoral não teria competência para realizar as mudanças feitas. “Não pode um ato administrativo ser maior do que a Lei”, disparou.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) seguiu na mesma toada. “O TSE usurpa a competência do Poder Legislativo”.
A Corte Eleitoral havia determinado em maio que as quantidades de deputados federais, estaduais e distritais deveriam ser revistas com base em dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Atualmente, a distribuição das vagas está baseada na população dos Estados em 1998. A determinação do TSE reduziu em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e também tirou duas vagas da Paraíba. Ganham assentos Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4).
