A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 4, uma emenda aglutinativa que altera o texto-base do projeto aprovado ontem sobre mudanças nas regras partidárias.
Em votação simbólica, os deputados decidiram que um partido poderá comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral até o primeiro dia útil de junho a renúncia a sua cota do fundo eleitoral. Ao contrário do que previa o projeto inicialmente, os recursos não poderão ser redistribuídos aos demais partidos.
Ontem, o Novo já havia se colocado contrariamente à possibilidade de redistribuição dos recursos, questão que foi classificada como um “deboche” pelo líder da legenda, Marcel Van Hatten (RS). A sigla não usou dinheiro do fundo eleitoral no pleito de 2018.
O deputado Paulinho da Força (SDD-SP), principal articulador do projeto, acatou a reclamação e propôs a alteração por meio de uma emenda aglutinativa.
Ela reuniu outros três destaques que haviam sido apresentados ao texto. Eles tratam do pagamento de honorários advocatícios e de contabilidade relacionados às campanhas eleitorais. O novo texto exclui do limite de doação eleitoral de pessoa física.