Encurralada após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo e empurrou para o Senado a solução do tema. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha porque líderes da Câmara se recusam a aprovar proposta paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, somente após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez nesta terça-feira críticas ao encaminhamento dado pela Câmara.
A escolha do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em seu 11º mandato, ele classificou a absolvição como o maior dano que a Casa sofreu ao longo de todo este período. “Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País”, disse. Alves reuniu-se com Joaquim Barbosa, presidente do STF, e espera que a liminar do ministro Luís Roberto Barroso suspendendo a absolvição seja analisada na próxima semana.
A imposição da aprovação incomodou alguns líderes, que defendiam exceções ao voto aberto em alguns casos. Jovair Arantes (PTB-GO), Anthony Garotinho (PR-RJ), e Arthur Lira (PP-AL) argumentaram que em alguns casos o sigilo deveria ser mantido, como na eleição para a Mesa Diretora e na análise de vetos. Alves, porém, argumentou a necessidade de uma resposta imediata e colocou na pauta a proposta abrindo o voto para tudo, do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), por esta já ter sido aprovada em primeiro turno em 2006.
A regra é estendida a assembleias legislativas e câmaras municipais. Comprometeu-se ainda a levar até o dia 18 de setembro outra proposta, restrita a cassações de mandato no Congresso, que poderia ser promulgada na sequência. Os deputados absorveram a proposta do presidente da Câmara e concordaram com a aprovação da proposta com voto aberto para todas as situações.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), ressaltou, porém, que considerava o tema encerrado e não apoiaria a votação da proposta que trata apenas de casos de cassação. “Não faço paliativo. Não vou votar uma PEC menor depois. Voto hoje e está resolvido”, afirmou. Na prática, com essa posição, amplia-se o tempo até a promulgação, visto que a proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.
O presidente da outra Casa já reagiu ontem. “O razoável era aprovar essa proposta já aprovada no Senado porque em poucos dias seria promulgada. Votar a ampliação, que ainda não tramitou no Senado, não significa dar passo adiante, avançar no calendário”, observou Calheiros.
Projetos sobre o tema tramitam na Câmara desde 2001. Sucessivas absolvições de parlamentares ao longo dos últimos anos aumentaram a pressão para que o sigilo fosse derrubado, mas o corporativismo conseguiu empurrar o tema adiante. Apesar de Alves ter afirmado que não colocará mais em plenário processos de cassação sob voto secreto, parlamentares do PT e aliados faziam contas para verificar se o caso dos condenados no mensalão poderia chegar à Casa antes da promulgação da medida.
Isso poderia ocorrer na hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a execução da sentença já nesta semana rejeitando a possibilidade de novo julgamento e a imposição de novos embargos. Caso a outra proposta, específica para cassação, não seja promulgada, os mensaleiros teriam tempo extra enquanto o Senado analisa a proposta de voto aberto total. O entendimento, porém, é que se a regra for mudada durante o trâmite do processo na Casa a votação seria aberta por se tratar de matéria processual.
