Câmara aprova projeto dos ‘sacoleiros’

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) emenda do Senado ao projeto de lei que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre, o chamado projeto dos “sacoleiros”. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em março deste ano, mas retornou após receber emendas do Senado. Com a aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.

A emenda aprovada isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). Outras quatro emendas foram rejeitadas.