A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 16, texto que determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária, diminui o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados.
Todas essas propostas foram propostas em um único texto, apresentado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada nesta quarta-feira, 17.
Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, o texto determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação”. Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.
Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado sem contato manual do eleitor.
O texto também permite que projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se subscritos por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores, algo em torno de 1,5 milhão de pessoas. A adesão atual é de 0,3% em cada Estado.
Mulheres
Por uma margem apertada, a Câmara rejeitou uma emenda que visava criar uma cota para as mulheres no Legislativo federal, dos Estados e dos municípios. Eram necessários 308 votos para aprovar a proposta, mas houve 293 apoiamentos. Cento e um deputados votaram não e houve o expressivo número de 53 abstenções.
Embora tenham ocorrido diversas declarações em Plenário em favor da reserva de um número mínimo de vagas para as mulheres, o projeto não prosperou por um impasse quanto ao modelo eleitoral que seria aplicado para preencher as cotas. A emenda em análise previa que seriam separadas 10% das cadeiras nas próximas eleições para candidatas do sexo feminino, proporção que aumentaria nos dois pleitos subsequentes para 12% e, por fim, 15%. Sempre que a proporção não fosse atingida em um determinado Estado, as vagas seriam preenchidas pelo sistema majoritário – pelo qual seriam eleitas as deputadas mais votadas. Os opositores dessa solução, muitos dos quais favoráveis à ideia de cota para mulheres, argumentaram que isso criaria uma realidade na qual coexistiriam modelos eleitorais distintos, com duas classes de deputados.
“Sou a favor de uma política afirmativa em relação à mulher. Dez por cento é pouco. No entanto, o caminho construído, o texto oferecido, não resiste a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo (Tribunal Federal)”, afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “Não é razoável porque cria dois tipos de deputado, um eleito pelo voto proporcional e outro pelo majoritário. É inconstitucional”, completou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
A bancada feminina tentou articular durante toda esta terça-feira a aprovação da proposta. As deputadas argumentaram que, apesar de a representatividade das mulheres na Câmara hoje estar muito próxima dos 10%, há bancadas estaduais que não contam com parlamentares mulheres. “O Brasil ainda tem seis Estados sem representação feminina. É preciso garantir que o País tenha de verdade representação feminina”, declarou a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Todas as propostas ainda precisam ser votadas em segundo turno, o que deve acontecer no início de julho. Depois, a reforma política segue para o Senado.