O que era para ser uma noite de alívio para o governo com a aprovação do texto-base de mais uma medida provisória do ajuste fiscal terminou com duas derrotas para o Palácio do Planalto. Embora a MP 664, que endurece o acesso a benefícios previdenciários, tenha avançado e deva ter sua votação na Câmara concluída nesta quinta-feira, 14, os deputados aprovaram uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário e também suprimiram um artigo que visava a alterar as regras de concessão do auxílio-doença.
O texto-base da MP foi aprovado com uma vantagem de 99 votos – 277 a favor, 178 contra e uma abstenção. O governo obteve o placar mais tranquilo que o da semana passada, quando conseguiu endurecer regras do seguro-desemprego e do abono salarial com 25 votos de vantagem, mediante oferta de cargos de segundo escalão e promessa de liberação de emendas parlamentares.
A margem do Planalto, no entanto, minguou na discussão do fator previdenciário, cálculo criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces (mais informações abaixo). A emenda foi aprovada por 232 votos a 210, além de duas abstenções.
Na discussão do texto-base da Medida Provisória 664, o governo conseguiu reverter votos nas bancadas do PP, PTB e PRB. Na semana passada, esses partidos haviam rachado, o que por pouco não derrubou a MP 665 – que restringe o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.
O PDT manteve a posição da primeira votação e os 18 deputados do partido presentes se posicionaram contra o governo. “Não poderíamos ser incoerentes. Agora vamos mudar de opinião? Votar contra direitos previdenciários?”, disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE).
Dos 63 deputados petistas, 54 votaram na MP 664. Dos presentes, de novo Weliton Prado (MG) foi o único a não votar pelo projeto, como na semana passada. Naquela ocasião, 55 petistas haviam votado.
O PMDB, que só confirmou apoio às MPs depois de constranger o PT a assumir publicamente a defesa das medidas impopulares, deu um voto a favor do governo a mais que na semana passada – 51 a 50 pela aprovação – e também reduziu a infidelidade: foram 7 votos contrários ontem, ante 13 na primeira votação.
Nádegas
A sessão foi tumultuada. Ao menos dois integrantes da Força Sindical, ligada ao Solidariedade, abaixaram as calças nas galerias do plenário e mostraram as nádegas quando discursava o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). “Lamentamos cenas que não podemos controlar”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao ordenar o esvaziamento das galerias.
Antes, manifestantes e parlamentares da oposição mostraram faixas de protesto, entoaram o Hino Nacional e cantaram uma paródia de Vou Festejar, de Beth Carvalho: “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. Houve princípio de tumulto entre os deputados no plenário.
Diante do cenário de acirramento nas votações das MPs, integrantes do governo passaram a negociar uma das principais demandas dos aliados: a “verticalização” dos cargos que estão sob o guarda-chuva de cada um dos ministérios. Além disso, foram prometidas cotas de emendas parlamentares que somam cerca de R$ 150 milhões, segundo um ministro disse ao Estado.
Além de PP e PDT, o PSD foi procurado. A promessa do governo não foi de conceder todos os espaços, mas “um pouco mais da metade” das estruturas dos respectivos ministérios: Integração, Trabalho e Cidades. Para as conversas foram escalados o vice-presidente Michel Temer e o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil). Na tarde de ontem, o ministro Carlos Gabas (Previdência) se reuniu com líderes governistas na Câmara.
Ao PSD, houve promessa de liberar emendas em cotas de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. O líder da legenda, Rogério Rosso (DF), negou que tenha havido negociação nesse sentido.
Nas tratativas com o PDT, apesar de o partido não ter fechado apoio à votação, ficou acertado que seria colocada na mesa de negociação a possibilidade de a legenda assumir o comando das duas principais secretarias do Ministério do Trabalho – Relações do Trabalho e Economia Solidária, ocupadas pelo PT. Em troca, o partido não discutirá a saída da base e se comprometeu a votar contra o projeto de desoneração da folha de pagamento.
Ao PP, o governo garantiu o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Foi assegurada ao presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), a Vice-Presidência de Governo da Caixa e a Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde.
(Erich Decat, Ricardo Della Coletta, Nivaldo Souza, Daniel Carvalho, Daiene Cardoso, Rafael Moraes Moura e Murilo Rodrigues Alves)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.