Em votação simbólica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a medida provisória 872/19, que ampliou o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).
A medida prorrogou até 4 de dezembro de 2020 o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária a servidores ou empregados de outros órgãos que estejam trabalhando na AGU. O prazo para as gratificações se encerraria no dia 31 de janeiro deste ano, dia em que o Executivo editou a MP.
Jabuti. Durante a análise de sugestões de mudanças à MP na comissão especial, deputados do Distrito Federal aprovaram emendas relativas ao Corpo de Bombeiros local. Como divergem da finalidade da MP, os textos são conhecidos como “jabutis”.
Entre as medidas aprovadas estão o fim do limite de vagas para o ingresso anual no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, hoje determinado por lei, e acaba com a idade limite de 28 anos para que bombeiros da ativa entre em quadros que exijam formação superior.