Mesmo sem o cálculo de quanto a ampliação da desoneração da cesta básica vai custar de renúncia fiscal ao governo, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 11, a Medida Provisória 609, que retira o PIS/Pasep e a Cofins de uma lista de produtos que vai de café a fralda geriátrica. A MP, editada pelo Executivo no início do ano, desonerava 19 categorias de itens que compunham a cesta básica, mas o texto aprovado pela Câmara ampliou o leque para 41 categorias. O texto segue agora para o Senado.
A Medida Provisória 609 incluiu o texto da MP 605, que permitiu a redução da conta de luz. O texto da MP 605 chegou a ser aprovado no plenário da Câmara, mas por falta de prazo, não foi votado no Senado e caducou no início deste mês. Para “salvar” a redução da conta de energia, o relator da 609, deputado Edinho Araújo (PMDB/SP), incluiu o texto na desoneração da cesta básica. Durante a votação, houve uma supressão no texto da MP 605. Foi retirado o dispositivo que determinava que a alteração de controle acionário da concessionária deveria ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos casos de indeferimento do plano de recuperação apresentado por acionistas.
Nesta noite, os deputados incluíram fraldas geriátricas no pacote de produtos a serem beneficiados. Faziam parte do relatório de Edinho Silva itens como material escolar, suco de frutas, gás de cozinha, erva-mate, pão de forma, molho de tomate, polvilho, entre outros. “A Câmara precisa ter mais cuidado ao apreciar as desonerações. A economia brasileira não suporta tudo. Tem limites”, condenou o líder do PT, José Guimarães (CE).
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não calculou quanto a inclusão de novos itens na “cesta básica” representará de renúncia fiscal.
Inicialmente, a MP editada pelo governo no início do ano previa a inclusão de 19 categorias e uma renúncia fiscal de R$ 5,1 bilhões para este ano, de R$ 7,5 bilhões para 2014 e de R$ 8,3 bilhões para 2015.
Ele lembrou que as isenções não necessariamente serão sentidas pelo consumidor final. “Não tem nenhuma garantia de que vão reduzir o preço para o consumidor”, enfatizou.
