O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico da medida provisória (MP) 462, que, originalmente, foi editada para permitir o socorro da União às prefeituras, para compensar as perdas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em consequência da crise financeira internacional, no limite orçamentário de R$ 1 bilhão. A MP, no entanto, recebeu diversas alterações feitas pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO).
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O relator incluiu itens que tratam de parcelamento de dívidas dos municípios, que tratam de política ambiental, de renegociação de débitos com a União, alteram o Código Civil, promovem isenção de contribuição previdenciária, entre outros pontos. Com tanta carona, a MP foi apelidada de “MP ônibus”.
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